Contributos para o Roteiro Global
Elaboração do Roteiro Global para a Transição à Formalidade para o Trabalho Decente (2027-2032)
Bem-vindo(a) à página de consulta do Roteiro Global para a Transição para a Formalidade para o Trabalho Digno (2027–2032), onde poderá encontrar tanto as instruções como o questionário para os constituintes.
Para recolher as perspetivas dos constituintes e informar a elaboração do Roteiro Global sobre a Transição para a Formalidade para o Trabalho Digno (2027–2032), foi desenvolvido e é aqui partilhado o Questionário para Constituintes.
Um roteiro global para apoiar uma importante mudança transformadora rumo à transição para a formalidade para o trabalho digno foi solicitado na Conferência Internacional do Trabalho de 2025, no âmbito das conclusões da Discussão Geral sobre o Combate à Informalidade e a Promoção da Transição para a Formalidade para o Trabalho Digno (ILC.113/Resolution IV, 15(p)). Este mandato foi posteriormente refletido no plano de ação de seguimento adotado pelo Conselho de Administração em novembro de 2025 (GB.355/INS/3/1).
Foi solicitado à OIT que «desenvolvesse um roteiro global e calendarizado, em consulta com os constituintes tripartidos, rumo a uma formalização efetiva que possa ser adaptada às circunstâncias nacionais e aos quadros jurídicos, e que inclua objetivos de curto, médio e longo prazo, bem como um quadro claro de monitorização.»
O objetivo geral do Roteiro Global é acelerar a implementação da Recomendação n.º 204, apoiando abordagens integradas, graduais e adaptadas ao contexto para combater a informalidade, promover a transição para a formalidade, criar e preservar empregos e empresas dignos na economia formal, e prevenir a informalização. Apoiará a coerência das políticas, reforçará os mecanismos de coordenação, promoverá a partilha de conhecimentos e as capacidades nacionais, e proporcionará um quadro para a cooperação bilateral e Sul-Sul, a mobilização de recursos e as parcerias estratégicas no sistema multilateral.
O Roteiro Global orientará e apoiará os constituintes da OIT na obtenção de progressos significativos e calendarizados no combate à informalidade, na prevenção da informalização e na promoção das transições para a formalidade, sem deixar ninguém para trás.
Questionário
O objetivo do questionário é recolher as perspetivas dos governos, das organizações de empregadores e das organizações de trabalhadores sobre as suas prioridades, desafios, oportunidades e expectativas relativamente ao Roteiro Global.
O questionário visa recolher as opiniões dos constituintes sobre:
- áreas prioritárias de ação para acelerar a transição para a formalidade;
- principais desafios, constrangimentos e oportunidades nos contextos regionais;
- objetivos, marcos e ações realistas para o período 2027–2032;
- expectativas sobre a forma como o Roteiro Global pode acrescentar valor em comparação com as iniciativas existentes;
- o apoio necessário da OIT; e
- as condições necessárias para a participação e a implementação efetiva.
As respostas ajudarão a assegurar que o Roteiro Global responde às realidades e circunstâncias regionais, fornece orientações práticas para acelerar o progresso rumo à formalização e disponibiliza um quadro favorável para ações futuras.
Estrutura do questionário
O questionário é composto por seis secções:
- Prioridades e expectativas
- Políticas e abordagens eficazes
- Objetivos, ações e marcos realistas
- Apoio da OIT aos constituintes
- A dimensão regional e global como facilitadora da implementação ao nível dos países
- Reflexões finais
As perguntas são sobretudo abertas e incluem campos de texto livre para permitir que os constituintes partilhem as suas experiências, perspetivas e prioridades. Cada pergunta é acompanhada de breves notas explicativas para clarificar o seu objetivo e fornecer orientação. A maioria das perguntas convida os respondentes a identificar até três itens principais, enquanto algumas permitem seleções múltiplas (“selecione todas as opções aplicáveis”).
Os respondentes são encorajados a apresentar contributos concisos, práticos e baseados na experiência. O preenchimento do questionário deverá demorar aproximadamente entre 30 e 45 minutos.
A participação nesta consulta é voluntária, e valorizamos muito o tempo e a experiência que os constituintes dedicam a este processo.
Calendário
Para informar a elaboração do Roteiro Global, solicita-se aos constituintes que submetam as suas respostas através do questionário em linha até 27 de julho de 2026.
Preencher o questionário na língua nacional
O questionário em linha está disponível em várias línguas - inglês, francês, espanhol, alemão, russo, chinês, árabe e português - que podem ser selecionadas no canto superior direito do ecrã.
Respostas dos governos
No que respeita às respostas dos governos, a ligação para o questionário e as instruções que a acompanham são enviadas ao ministério responsável pela relação com a OIT. Contudo, a transição para a formalidade envolve frequentemente muitos ministérios e instituições. Por conseguinte, incentiva-se esse ministério a consultar outros organismos públicos responsáveis por determinados componentes da transição para a formalidade ou pela sua coordenação.
O ministério responsável pode escolher a forma de recolher e partilhar estes diferentes contributos. Pode: i) consolidar todas as respostas num único questionário, indicando os nomes das instituições e das pessoas que contribuíram; ou ii) partilhar a ligação com outras instituições, podendo cada uma delas preencher um questionário separado.