Expansão da Segurança Social para Apoiar a Formalização da Economia Angolana (ESSAFE Angola)

O Projecto Expansão da Segurança Social para Apoiar a Formalização da Economia Angolana, financiado pela UE, implementado pela OIT, contribui para o objectivo do Governo de Angola de formalizar a economia em linha com a prioridade nacional do Governo de promover empregos dignos para todos e diversificar a economia.

Com foco no objectivo de "expandir a cobertura e benefícios da Segurança Social em Angola", o projecto prevê os seguintes resultados:

1. O processo de tomada de decisões do Governo em matéria de segurança social é reforçado;

2. As capacidades de comunicação e sensibilização do Instituto Nacional do Seguro Social de Angola (INSS) é reforçado;

3. A digitalização dos serviços e administração do INSS, com especial atenção à interoperabilidade dos sistemas é reforçada;

4. A Governação e administração no INSS são moldadas pelas melhores práticas internacionais;

5. O conhecimento sobre proteção social e segurança social por parte do INSS, do Governo e dos parceiros sociais é reforçada;

6. O processo de consulta entre os parceiros sociais é reforçada.

Projecto centra-se particularmente na expansão da segurança social como meio de facilitar a transição para a economia formal, em articulação com políticas de emprego e formalização, bem como na melhoria da gestão das finanças públicas. Os objectivos e abordagens do Projecto estão alinhados com a abordagem do Acelerador Global para Empregos e Protecção Social para uma Transição Justa (Global Accelerator for Jobs and Social Protection for Just Transition), lançado pelo Secretário-Geral da ONU em 2021.