Estudo comparativo sobre as prestações de doença para apoiar recomendações para Angola

O Instituto Nacional de Segurança Social de Angola (INSS) está a analisar a possibilidade de introduzir três prestações que ainda não estão abrangidas pelo seu sistema de proteção social: prestações por doença, prestações por invalidez (o Decreto Presidencial (DP) n.º 15/25, de 29 de janeiro, estabeleceu apenas a prestação por invalidez absoluta) e prestações por desemprego.

O presente relatório centra-se nas prestações por doença.

Para apoiar esta iniciativa, a OIT, através do projeto financiado pela União Europeia «Expansão da Segurança Social para Apoiar a Formalização da Economia Angolana» (ESSAFE Angola), realizou um estudo comparativo. O objetivo do estudo é analisar as boas práticas, à luz das normas internacionais de segurança social, e identificar as lições aprendidas em países com contextos socioeconómicos comparáveis.

O estudo comparativo sobre as prestações por doença visa apoiar recomendações políticas para Angola através das seguintes medidas:

• identificar países com sistemas de proteção social e contextos socioeconómicos semelhantes aos de Angola — nomeadamente o Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e a Tailândia — e analisar a conceção, a estrutura e a eficácia das suas prestações por doença em relação aos requisitos das normas internacionais de segurança social;
• discutir a viabilidade e a relevância de diferentes opções políticas e estratégias de implementação para Angola; e
• apresentar recomendações sobre a viabilidade, a relevância e as principais características de conceção das prestações por doença no contexto socioeconómico angolano.