Estudo comparativo sobre prestações de desemprego para apoiar recomendações para Angola

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Angola está a analisar a possibilidade de introduzir três prestações que ainda não são concedidas no âmbito do seu sistema de proteção social: prestações por doença, invalidez e desemprego. No decurso deste estudo, foi aprovado o Decreto Presidencial n.º 15/25, de 29 de janeiro de 2025, que estabelece o quadro jurídico para a proteção em casos de invalidez total decorrente de causas não profissionais no âmbito do sistema de proteção social obrigatório.

A eventual introdução de um subsídio de desemprego constitui o tema central do presente relatório.

Para apoiar esta iniciativa, a OIT, através do projeto financiado pela União Europeia intitulado «Expansão da Segurança Social para Apoiar a Formalização da Economia Angolana» (ESSAFE Angola), realizou um estudo comparativo. O objetivo do estudo consistiu em analisar as boas práticas, à luz das normas internacionais de segurança social, e identificar as lições aprendidas em países com contextos socioeconómicos comparáveis.

Mais concretamente, o estudo comparativo sobre os subsídios de desemprego teve como objetivo apoiar recomendações políticas para Angola através de:

• a identificação de países com sistemas de proteção social e contextos socioeconómicos amplamente comparáveis aos de Angola — foram selecionados o Brasil, Marrocos, Portugal, a África do Sul e a Tailândia — e a análise da conceção, estrutura e eficácia dos seus regimes de proteção contra o desemprego em relação às normas internacionais de segurança social;
• avaliar a viabilidade e a relevância de diferentes opções políticas e estratégias de implementação para Angola; e
• apresentar recomendações sobre a viabilidade, a relevância e as principais características de conceção de um regime de proteção contra o desemprego no contexto socioeconómico de Angola.