O diálogo social é fundamental para o desenvolvimento económico e social, permitindo transições inclusivas

GENEBRA (Notícias OIT) – Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca a forma como o diálogo social pode permitir aos países prosseguir o desenvolvimento económico a par do progresso social, assegurando simultaneamente transições digitais e de baixo carbono justas e inclusivas.

O Relatório sobre o Diálogo Social 2024: Diálogo social ao mais  alto nível para o desenvolvimento económico e o progresso social, centra-se no “diálogo social ao mais alto nível” - um conjunto de instituições e processos através dos quais os governos, as organizações de empregadores e de trabalhadores negoceiam, consultam-se mutuamente e partilham informações sobre questões laborais, económicas e sociais a nível nacional ou setorial.

O relatório mostra que o diálogo social ao mais alto nível pode contribuir para um trabalho digno, uma distribuição mais justa dos rendimentos do trabalho e transições digitais e verdes justas. Sublinha igualmente que o respeito, na lei e na prática, da liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva são essenciais. Mas a capacidade do diálogo social ao mais alto nível para moldar a mudança é enfraquecida quando as políticas socioeconómicas são orientadas por considerações de curto prazo e excluem segmentos importantes da sociedade.

“Esta edição do Relatório sobre o Diálogo Social é publicada num contexto de instabilidade económica e geopolítica”, afirmou Manuela Tomei, diretora-geral adjunta da OIT para a Governação, Direitos e Diálogo. “Num contexto em que os avanços tecnológicos, as alterações climáticas e as mudanças demográficas estão a transformar profundamente os mercados de trabalho, o diálogo social continua a ser um modelo de governação credível para navegar na complexidade, identificar soluções justas e promover a justiça social.”

O relatório baseia-se em estudos de caso, em dados sobre relações laborais, numa análise global dos processos e resultados do diálogo social ao mais alto nível e num inquérito às percepções de 71 organizações de empregadores e de trabalhadores em 38 países sobre a eficácia e a inclusão das Instituições Nacionais de Diálogo Social (INDS).

O relatório salienta os pré-requisitos essenciais para um diálogo social ao mais alto nível eficaz. É importante notar que o cumprimento pelos países da liberdade de associação e do reconhecimento efetivo do direito à negociação se deteriorou em 7 por cento entre 2015 e 2022. Esse declínio foi impulsionado por um aumento nas violações das liberdades civis fundamentais e dos direitos de negociação de empregadores, trabalhadores e suas organizações representativas. “Os países que defendem estes direitos laborais fundamentais estão melhor posicionados para desbloquear o potencial transformador do diálogo social ao mais alto nível, reforçando tanto a justiça social como a governação democrática”, sublinhou Manuela Tomei.

As Instituições Nacionais de Diálogo Social têm uma grande presença, são relevantes mas devem ser mais inclusivas

O relatório revela que as INDS estão presentes em 87 por cento dos Estados-membros da OIT. Três quartos dos trabalhadores e dois terços dos empregadores consideram-nas eficazes, mas subsistem preocupações quanto ao acompanhamento inadequado dos resultados do diálogo social por parte dos governos ou das autoridades públicas, tal como salientado no inquérito sobre as percepções realizado para este relatório. Outro motivo de preocupação é o caráter inclusivo das INDS e as lacunas em relação às necessidades de grupos sub-representados, como as mulheres, a população jovem, e os trabalhadores e unidades económicas da economia informal. 

É necessário um maior envolvimento dos parceiros sociais na definição de políticas

Em muitos países, está a ser reconhecida a importância do envolvimento das organizações de empregadores e de trabalhadores na conceção e governação das políticas de emprego ou dos sistemas de proteção social. Por exemplo, mais de 30 por cento dos serviços públicos de emprego incluem representantes dos empregadores e dos trabalhadores nos seus conselhos de administração, enquanto 25 por cento das políticas nacionais de emprego identificam a consulta tripartida como um requisito fundamental. Cerca de 80 por cento dos 187 Estados-membros da OIT criaram organismos tripartidos de segurança e saúde no trabalho (SST) ao mais alto nível, enquanto as reformas da proteção social em 65 países alargaram a cobertura das pensões, da saúde e das prestações sociais dos trabalhadores, com a participação dos parceiros sociais.

Instituições de diálogo social ao mais alto nível mais fortes para fazer face à crise do custo de vida

O relatório analisa igualmente o papel da fixação de salários mínimos, envolvendo os parceiros sociais e a negociação coletiva setorial, na resolução da crise do custo de vida e na promoção da igualdade salarial. Sublinha que, nos casos em que os salários mínimos nacionais fixados pelos governos em consulta com os parceiros sociais coexistem com salários mínimos determinados através da negociação coletiva, o diálogo social ao mais alto nível é mais eficaz para combater a elevada desigualdade dos rendimentos do trabalho.

Promover o diálogo social ao mais alto nível para transições digitais e verdes justas 

Os factos sugerem que o diálogo social ao mais alto nível promove o consenso social sobre a transformação digital e as políticas de descarbonização. No entanto, a dependência do diálogo social ao mais alto nível para gerir esta dupla transição é mais prevalecente em países com instituições de diálogo social bem estabelecidas e onde a penetração digital é mais intensa. Uma análise de 118 processos de diálogo social de 2022-2023 mostra que cerca de um quarto abordou temas relacionados com a dupla transição, principalmente na Europa. Uma nova geração de políticas industriais destinadas à diversificação económica e à transformação estrutural, e centrada na dupla transição, constitui uma oportunidade oportuna para fazer avançar o papel do diálogo social ao mais alto nível na orientação desta transição. 

Um apelo à ação para libertar o poder do diálogo social ao mais alto nível

Para potenciar plenamente a capacidade de inclusão e a eficácia do diálogo social ao mais alto nível, o relatório apela aos países para: 

• defender os princípios e direitos fundamentais no trabalho, especialmente a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.
• dotar as administrações do trabalho e os parceiros sociais dos recursos e capacidades técnicas necessários para uma participação efetiva no diálogo social ao mais alto nível. 
• ampliar o alcance das INDS e dos parceiros sociais a grupos sub-representados. 
• efetuar avaliações regulares, baseadas em dados concretos, do papel e da influência das instituições de diálogo social ao mais alto nível na tomada de decisões socioeconómicas.