Programa da OIT no Brasil sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) atua no Brasil promovendo a implementação efetiva dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT), conforme definidos na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, adotada em 1998 e atualizada em 2022. Com essa atualização, a segurança e saúde no trabalho passou a ser reconhecida como um direito fundamental, ao lado dos demais princípios que compõem a base do trabalho decente: a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infantil; e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Guiada pelos princípios do diálogo social tripartite, a OIT articula sua atuação com representantes de trabalhadores, empregadores e governo. Também orienta suas ações com base na Declaração Tripartite de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social, incentivando a conduta empresarial responsável e o fortalecimento de práticas sustentáveis ao longo das cadeias produtivas.

No Brasil, a OIT desenvolve um programa abrangente que contempla projetos voltados tanto para o fortalecimento de políticas públicas nacionais, em articulação com órgãos do governo federal, quanto para o desenvolvimento de ações locais, promovendo a implementação de políticas públicas nos territórios e o fortalecimento de organizações de trabalhadores, empregadores, governos subnacionais e sociedade civil. Essa atuação multiescalar é essencial para enfrentar os desafios complexos da erradicação do trabalho infantil, do trabalho análogo ao escravo, e da promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis, com soluções adaptadas às realidades locais e sustentadas por compromissos institucionais duradouros.

Este programa integra diversas iniciativas, cada uma com foco específico na promoção do trabalho decente e na proteção dos direitos fundamentais no mundo do trabalho. Os projetos que atualmente integram o Programa PDFT são: