Promoção da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil

O Brasil enfrenta o desafio persistente do trabalho infantil, que atinge 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, conforme dados da PNAD Contínua de 2023. Isso representa 4,2% da população nessa faixa etária. O perfil predominante é composto por meninos (63,8%) e crianças pretas ou pardas (65,2%), sendo que 12% estão fora da escola. As atividades mais comuns incluem comércio e reparação (26,7%), agricultura (21,6%) e serviços domésticos (6,5%). Aproximadamente 41% exercem atividades perigosas, proibidas pela legislação brasileira, especialmente adolescentes de 16 e 17 anos. O rendimento médio mensal desse grupo é de apenas R$ 771, valor inferior ao salário mínimo da época.

Apesar dos avanços institucionais e legais – como a ratificação das Convenções 138 e 182 da OIT, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a CLT e a Constituição Federal – ainda existem lacunas na articulação das políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil. A Comissão Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), recriada em 2023 com participação tripartite e interinstitucional, tem papel central nesse esforço. Suas prioridades atuais incluem o fortalecimento da governança, a elaboração de um plano de ação executivo, o monitoramento dos Planos Nacionais e a criação de um fluxo nacional de atendimento às vítimas.

Um dos principais gargalos está relacionado à escassez de dados integrados e atualizados que permitam compreender melhor os fatores associados ao trabalho infantil em nível regional e setorial. A articulação entre diferentes bases de dados públicas, como a PNAD Contínua, informações fiscais do Ministério do Trabalho e dados sobre trabalho escravo, é fundamental para subsidiar políticas mais eficazes.

A aprendizagem profissional surge como uma das estratégias mais relevantes de prevenção ao trabalho infantil. Prevista na Constituição e regulamentada pela Lei nº 10.097/2000, essa modalidade de contratação combina formação técnico-profissional com vínculo empregatício formal. Jovens entre 14 e 24 anos podem ser contratados por até dois anos. Em 2023, havia potencial para quase um milhão de vagas de aprendizagem no Brasil, mas apenas cerca de 54% estavam efetivamente preenchidas. Estima-se que mais de 450 mil vagas estavam ociosas, número suficiente para atender aproximadamente um terço dos adolescentes em situação de trabalho infantil na faixa de 14 a 17 anos.

No entanto, jovens em situação de maior vulnerabilidade, especialmente os que já estão no trabalho infantil, enfrentam dificuldades para acessar o programa, seja por baixa escolaridade, falta de experiência ou barreiras sociais. Para ampliar o alcance da aprendizagem como política de inclusão e prevenção, propõe-se o fortalecimento de programas adaptados de aprendizagem, com suporte pedagógico e financeiro, garantindo condições mínimas para a permanência e o êxito desses jovens.

Objetivo geral

O Projeto tem como objetivo expandir capacidades do governo em nível nacional e local para acelerar os esforços brasileiros na erradicação do trabalho infantil, incluindo o fortalecimento de políticas públicas relevantes e a adoção de estratégias que impulsionem o desenvolvimento econômico em cadeias produtivas e regiões prioritárias.

Objetivo específico

Objetivo 1. Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) fortalecida em suas capacidades.

Objetivo 2. Política pública nacional de Aprendizagem Profissional aprimorada para atender as necessidades de adolescentes e jovens oriundos de comunidades vulneráveis, bem como às especificidades do setor rural.

Objetivo 3. Cadeia produtiva, a iniciar pela do açaí, fortalecida na implementação de estratégias para prevenir e minorar os riscos de trabalho infantil.

População beneficiada

Crianças e adolescentes vulneráveis ao trabalho infantil e suas comunidades; governo e setor privado.

ODS relacionados ao projeto

Este projeto contribui para consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 e, em particular, sua meta 8.7.