Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Infantil no Estado de Minas Gerais
O Projeto, desenvolvido no âmbito do Acordo de Cooperação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a OIT no Brasil, atua na promoção do trabalho decente com foco na prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo e infantil. Com abordagem multidisciplinar e interinstitucional, suas ações se concentram em três eixos: gestão do conhecimento, comunicação para a mudança social e fortalecimento da rede de prevenção e assistência a vítimas e populações vulneráveis. O estado de Minas Gerais foi definido como território de atuação prioritária, com foco na cadeia produtiva do café, identificada como crítica em relação às violações aos direitos fundamentais no trabalho.
Duração
1 de agosto de 2020 - 31 de dezembro de 2026
Parceiro(s)
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Referência
BRA/20/50/BRA
Localização
Minas Gerais
Contacto
Maria Cláudia Falcão ([email protected]) e Fernanda Carvalho ([email protected])
Contexto
A cadeia produtiva do café é uma das mais relevantes para a economia brasileira, com o Brasil ocupando historicamente a posição de maior produtor e exportador mundial do grão. Minas Gerais responde por cerca de 50% da produção nacional de café, com milhares de pequenas e médias propriedades rurais envolvidas na atividade. Apesar de sua importância econômica e social, a cadeia do café enfrenta graves desafios relacionados à promoção do trabalho decente, incluindo a presença de trabalho infantil e de trabalho análogo ao escravo em diversos elos da produção, especialmente durante o período da colheita.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Minas Gerais tem liderado o número de resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão no país nos últimos anos, com o setor cafeeiro frequentemente entre os mais citados nas operações de fiscalização. Além disso, crianças e adolescentes têm sido encontrados em atividades perigosas, exaustivas ou insalubres, contrariando a legislação nacional e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Diante desse cenário, o projeto da OIT no estado tem como objetivo contribuir para a promoção do trabalho decente na cadeia do café, apoiando o fortalecimento de políticas públicas, o aprimoramento da governança local e o engajamento dos diversos atores do setor. A iniciativa busca estimular práticas produtivas responsáveis, promover a inclusão social e laboral de populações vulneráveis e garantir que os direitos fundamentais no trabalho sejam respeitados em todos os níveis da cadeia. Ao enfrentar as causas estruturais das violações, o projeto contribui para uma produção de café mais ética, sustentável e socialmente justa, com impactos positivos para trabalhadores, comunidades e para a imagem do setor no mercado nacional e internacional.
Objetivo geral
Contribuir para a promoção e o respeito aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT) em Minas Gerais, por meio da redução das vulnerabilidades que levam ao trabalho escravo e infantil, com foco na cadeia produtiva do café.
Objetivo específico
Objetivo 1: Base de conhecimento sobre trabalho escravo e trabalho infantil no estado de Minas Gerais ampliada.
Objetivo 2: Atores sociais relevantes informados e sensibilizados a respeito das necessidades de melhoria das condições de trabalho na cadeia produtiva do café.
Objetivo 3: Redes de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo e trabalho infantil fortalecida.
ODS relacionados ao projeto
Este projeto contribui para consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 e, em particular, sua meta 8.7.
Este projeto faz parte do Programa da OIT no Brasil sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT)
O Programa integra diversas iniciativas, cada uma com foco específico na promoção do trabalho decente e na proteção dos direitos fundamentais no mundo do trabalho.