Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Infantil no Estado de Minas Gerais

A cadeia produtiva do café é uma das mais relevantes para a economia brasileira, com o Brasil ocupando historicamente a posição de maior produtor e exportador mundial do grão. Minas Gerais responde por cerca de 50% da produção nacional de café, com milhares de pequenas e médias propriedades rurais envolvidas na atividade. Apesar de sua importância econômica e social, a cadeia do café enfrenta graves desafios relacionados à promoção do trabalho decente, incluindo a presença de trabalho infantil e de trabalho análogo ao escravo em diversos elos da produção, especialmente durante o período da colheita.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Minas Gerais tem liderado o número de resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão no país nos últimos anos, com o setor cafeeiro frequentemente entre os mais citados nas operações de fiscalização. Além disso, crianças e adolescentes têm sido encontrados em atividades perigosas, exaustivas ou insalubres, contrariando a legislação nacional e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Diante desse cenário, o projeto da OIT no estado tem como objetivo contribuir para a promoção do trabalho decente na cadeia do café, apoiando o fortalecimento de políticas públicas, o aprimoramento da governança local e o engajamento dos diversos atores do setor. A iniciativa busca estimular práticas produtivas responsáveis, promover a inclusão social e laboral de populações vulneráveis e garantir que os direitos fundamentais no trabalho sejam respeitados em todos os níveis da cadeia. Ao enfrentar as causas estruturais das violações, o projeto contribui para uma produção de café mais ética, sustentável e socialmente justa, com impactos positivos para trabalhadores, comunidades e para a imagem do setor no mercado nacional e internacional.

Objetivo geral

Contribuir para a promoção e o respeito aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT) em Minas Gerais, por meio da redução das vulnerabilidades que levam ao trabalho escravo e infantil, com foco na cadeia produtiva do café.

Objetivo específico

Objetivo 1: Base de conhecimento sobre trabalho escravo e trabalho infantil no estado de Minas Gerais ampliada.

Objetivo 2: Atores sociais relevantes informados e sensibilizados a respeito das necessidades de melhoria das condições de trabalho na cadeia produtiva do café.

Objetivo 3: Redes de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo e trabalho infantil fortalecida.

ODS relacionados ao projeto

Este projeto contribui para consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 e, em particular, sua meta 8.7.