Projeto Promoção e Cumprimento dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho no Brasil

O projeto aborda como problema central a persistência de violações aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT) no país, que causam graves danos individuais e coletivos. Essas violações comprometem o ideal coletivo de construir uma sociedade justa, solidária e livre de preconceitos, em consonância com os princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, aos direitos humanos, à cidadania e ao valor social do trabalho. O cumprimento efetivo dos PDFT é visto como condição essencial para a realização do Trabalho Decente, conceito promovido pela OIT desde 1999 e reconhecido como pilar para a superação da pobreza, redução das desigualdades e fortalecimento da governança democrática.

Para alcançar esse ideal, o projeto reconhece a necessidade de ações coordenadas e contínuas de diversas instituições e atores sociais. Isso envolve o fortalecimento de políticas de prevenção, a responsabilização dos beneficiários da exploração do trabalho, a manutenção e o aperfeiçoamento da legislação trabalhista, bem como o acesso das vítimas e grupos vulneráveis a oportunidades de trabalho digno. Além disso, destaca-se a importância de redes de proteção social fortalecidas, especialmente em áreas mais afetadas pelas violações dos PDFT, bem como o combate à discriminação e a promoção de uma distribuição de renda mais equitativa. O projeto enfatiza ainda o papel fundamental da produção de conhecimento e da informação para orientar políticas públicas eficazes que priorizem o atendimento às vítimas e contribuam para uma mudança estrutural sustentável.

Além de ações para apoiar na política nacional de promoção do Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, a implementação do projeto também se dá a partir de subprojetos. Os subprojetos concentram-se na atuação estadual, municipal ou setorial, tendo sempre como diretriz a promoção dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT). O projeto conta com 10 subprojetos em diferentes temas e locais de atuação. São eles:

1. Promoção do Trabalho Decente na cadeia produtiva da castanha do Brasil.
2. Promoção do Trabalho decente na cadeia produtiva do cacau.
3. Promoção do Trabalho decente na cadeia produtiva do gesso.
4. Promoção do Trabalho decente na cadeia produtiva da canaúba.
5. Promoção da Aprendizagem Profissional Inclusiva para adolescentes e jovens vulneráveis.
6. Prevenção e Combate do Trabalho análogo ao de Escravo no estado do Maranhão.
7. Fortalecimento do Combate ao Trabalho Escravo no estado de Mato Grosso.
8. Apoio ao resgate da cidadania de vítimas do trabalho escravo para fins de exploração sexual.
9. Promoção de melhores condições de trabalho para os trabalhadores do transporte público rodoviário em Manaus.
10. Fortalecimento do Combate ao Trabalho Escravo no Assentamento Terra Roxa.

Objetivo geral

O Projeto tem como objetivo contribuir para a promoção e cumprimento efetivo dos princípios e direitos fundamentais no trabalho no Brasil.

Objetivo específico

Objetivo 1: Empoderamento de grupos vulneráveis: Fortalecer a capacidade de defesa dos direitos dos grupos vulneráveis.

Objetivo 2: Fortalecimento de políticas de trabalho decente: Desenvolver e integrar políticas e programas de acesso ao trabalho decente.

Objetivo 3: Promoção de cadeias produtivas sustentáveis: Transformar cadeias produtivas em ambientes seguros e livres de formas inaceitáveis de trabalho.

Objetivo 4: Fortalecimento de redes de proteção social: Articular e fortalecer redes de proteção social para garantir atenção integral aos grupos vulneráveis.

População beneficiada

Crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil.
Trabalhadores vítimas de trabalho escravo ou em risco de segurança e saúde no trabalho.

Grupos que sofrem exclusão social, econômica e discriminação, incluindo mulheres, negros, migrantes e trabalhadores informais.

ODS relacionados ao projeto

Este projeto contribui para consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 e, em particular, sua meta 8.7.