Prevenção e resposta à exploração e ao abuso sexuais na OIT

O que é exploração e abuso sexuais?

Em conformidade com a política da OIT sobre as Medidas para prevenir e combater a exploração e os abusos sexuais (EAS), os atos de exploração e de abusos sexuais constituem condutas proibidas e são definidos da seguinte forma:

• Exploração sexual: qualquer abuso real ou tentativa de abuso de uma posição de vulnerabilidade, de poder desigual ou de confiança, para fins sexuais, incluindo, mas não se limitando a, obter vantagens monetárias, sociais ou políticas a partir da exploração sexual de outra pessoa.
• Abuso sexual: a intrusão física real ou ameaçada de natureza sexual, seja pela força ou em condições desiguais ou coercitivas.
• Atividade sexual com crianças (pessoas com idade inferior a 18 anos), independentemente da maioridade ou da idade de consentimento local. A crença equivocada sobre a idade de uma criança não constitui justificativa.
• Troca de dinheiro, emprego, assistência, bens ou serviços por sexo, incluindo favores sexuais ou outras formas de comportamento humilhante, degradante ou exploratório [independentemente da legalidade do sexo transacional no país].

Exemplos de exploração e abuso sexuais incluem tentativa de estupro, estupro, escravidão sexual, nudez forçada, o uso (ou ameaça de uso) de imagens ou vídeos eletrônicos de natureza sexual como meio de intimidação, abuso de poder ou coerção.

Na OIT, incidentes de EAS devem ser comunicados ao Escritório de Auditoria Interna e Supervisão (IAO) pelo e-mail [email protected] ou por meio da Linha Direta de Integridade da OIT (ILO Integrity Hotline). Todas as informações serão tratadas de forma confidencial. As denúncias também podem ser feitas de forma anônima.

Como a OIT previne e responde à exploração e ao abuso sexuais?

A OIT está comprometida em assegurar os mais altos padrões de conduta ética e em prevenir e responder à exploração e ao abuso sexuais. A OIT implementa diversas medidas, incluindo:

• Sensibilização por meio de informações, treinamentos, briefings e outras ferramentas para capacitar os funcionários e as funcionárias com o conhecimento e as habilidades necessárias para compreender e responder à EAS.
• Participação em discussões sobre prioridades e desafios transversais, ao mesmo tempo em que avança na implementação do plano de ação da OIT com o Grupo de Trabalho da OIT sobre a prevenção e o combate à exploração e aos abusos sexuais (PSEA).
• Exercício da devida diligência nos processos de recrutamento (por exemplo, por meio do UN ClearCheck) a fim de impedir a contratação ou a recontratação de pessoas sobre as quais recaíram ou recaem alegações de exploração sexual e/ou abuso sexual ou assédio sexual durante a prestação de serviços para uma entidade das Nações Unidas (alegações comprovadas após uma investigação e um processo disciplinar) ou que estejam sujeitas a uma investigação e/ou a um processo disciplinar pendente pelas razões mencionadas.
• Garantia de investigação pronta e minuciosa sempre que uma alegação de EAS for reportada ou um incidente for identificado.
• Adoção de medidas administrativas e/ou disciplinares apropriadas em todos os casos dentro do âmbito de autoridade da OIT, com reporte desses casos e, quando cabível, a busca de medidas legais. Isso pode incluir a renúncia à imunidade para permitir ações civis e/ou processos criminais.
• Participação em grupos de trabalho interagênciais, discussões e atividades focadas em PSEA.

O que você deve fazer ao tomar conhecimento de possível exploração ou abuso sexuais?

• Reporte prontamente quaisquer casos observados ou suspeitos de EAS ao Escritório de Auditoria Interna e Supervisão pelo e-mail [email protected] ou por meio da Linha Direta de Integridade da OIT (ILO Integrity Hotline). Não é necessário apresentar provas antes de denunciar, mas todas as denúncias devem ser feitas de boa-fé. A comunicação precoce é fundamental para o sucesso de qualquer investigação e pode contribuir significativamente para a capacidade da OIT de lidar com abusos.
• Trate a vítima ou sobrevivente de EAS com empatia, respeito e compreensão. Seja sensível às necessidades e aos desejos das pessoas afetadas pela EAS.