Marco de Ação Global de Marrakesh apela pela ampliação da sua implementação para erradicar o trabalho infantil

MARRAKESH (Notícias da OIT) – O recém-adotado Quadro Global de Ação contra o Trabalho Infantil defende uma implementação mais rigorosa das normas internacionais do trabalho, incluindo a Convenção sobre a Idade Mínima, n.º 138 (1973) e a Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, n.º 182 (1999), bem como a uma melhor aplicação da lei, ao fortalecimento das instituições, ao diálogo social e à coordenação eficaz.

Com aproximadamente 138 milhões de crianças ainda em situação de trabalho infantil, incluindo 54 milhões em trabalhos perigosos, a estrutura busca ampliar intervenções que se mostraram eficazes no combate ao trabalho infantil.

O Marco foi adotado na 6ª Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, realizada em Marrakesh, de 11 a 13 de fevereiro de 2026. Na sessão de abertura, o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, enfatizou que a comunidade global deve acelerar o ritmo para cumprir seus compromissos.

“No ritmo atual, não alcançaremos a meta de eliminar o trabalho infantil até 2030”, disse Houngbo, acrescentando que o desafio não é a falta de soluções, mas a implementação em larga escala daquilo que funciona.

Younes Sekkouri, ministro da Inclusão Econômica, Pequenas Empresas, Emprego e Competências de Marrocos, declarou: “O Marco de Ação Global de Marrakesh, adotado por unanimidade por todos os países participantes, governos e representantes de empregadores e trabalhadores, nos permitirá unir forças e trabalhar juntos com foco e determinação para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo, especialmente em setores onde ações urgentes são necessárias, como a agricultura.”

A Conferência reuniu governos, organizações de empregadores e de trabalhadores, e uma ampla coalizão de parceiros para impulsionar a implementação acelerada.

Um dos focos centrais é a prevenção, especialmente para crianças mais novas (de 5 a 11 anos) e em áreas rurais, onde a maior parte do trabalho infantil ocorre na agricultura. Isso inclui ampliar o acesso universal à educação básica gratuita, obrigatória e de qualidade, fortalecer os sistemas universais de proteção social para crianças e famílias e promover o trabalho decente para adultos e jovens.

O quadro reconhece que o trabalho infantil é tanto causa quanto consequência da pobreza e é influenciado por fatores estruturais mais amplos, incluindo a falta de trabalho decente e lacunas na proteção e nos serviços.

Portanto, são necessárias respostas integradas e multidimensionais que vinculem educação, desenvolvimento de competências, emprego e proteção social para abordar as causas profundas e ampliar o que funciona.

O documento também destaca desafios emergentes e persistentes, incluindo a exploração sexual comercial de crianças facilitada pela tecnologia e a necessidade de respostas regulatórias e políticas que protejam as crianças. Ele estabelece expectativas para o monitoramento e a responsabilização, incluindo a melhoria da coleta de dados e a mensuração regular do progresso por meio de indicadores previamente acordados.

O Marco reconhece que, embora a região africana seja uma fonte de inovação e boas práticas, apresenta a maior prevalência e o maior número absoluto de crianças em situação de trabalho infantil, exigindo atenção e apoio específicos.

O documento baseia-se e complementa o Apelo à Ação de Durban de 2022, que permanece altamente relevante, mas ainda não foi totalmente implementado. O Marco de Marrakesh destaca que a eliminação do trabalho infantil deve continuar sendo uma prioridade nos marcos internacionais de desenvolvimento sustentável até 2030 e além. Ele apela para uma liderança política, financiamento e responsabilização contínuos, para que a agenda pós-2030 continue impulsionando o progresso rumo à erradicação do trabalho infantil em todos os lugares.