Líderes se comprometem a fazer da proteção social a base da resiliência climática e de uma transição justa

BELÉM (Notícias da OIT) – A proteção social foi colocada no centro da declaração apresentada na Cúpula de Líderes da 30ª Conferência das Partes (COP30) em 7 de novembro. A declaração, assinada em Belém, Brasil, por 43 países e pela União Europeia, inclui vários objetivos passíveis de implementação e conclama as organizações internacionais, incluindo a OIT, a ajudar a acompanhar o progresso em direção a esses objetivos. Eles incluem, entre outros:

• Apoiar os países em desenvolvimento vulneráveis ao clima na ampliação da cobertura de proteção social, incluindo aqueles que pretendem fazê-lo em dois pontos percentuais por ano.
• Adaptar os sistemas de proteção social aos impactos da mudança do clima.
• Mobilizar mais financiamento climático para o fortalecimento dos sistemas de proteção social.
• Aumentar o número de países que integram proteção social e transição justa em suas estratégias climáticas, como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), estratégias climáticas nacionais e Planos Nacionais de Adaptação (NAPs).

OIT promove a proteção social universal em apoio à Declaração de Belém

Em um Workshop de Soluções realizado em 11 de novembro, em apoio à Declaração de Belém e organizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinicius Pinheiro, afirmou:

A OIT está totalmente comprometida em avançar nos objetivos da declaração e em apoiar o monitoramento de seus compromissos. A OIT desempenhou um papel fundamental na defesa de uma meta de expansão da cobertura nos países em desenvolvimento em pelo menos dois pontos percentuais por ano, e estamos muito satisfeitos em ver esse compromisso sendo levado adiante na Declaração de Belém.

A OIT já publica dados regulares sobre a cobertura de proteção social, inclusive nos países mais vulneráveis à mudança do clima, bem como sobre a integração da proteção social em estratégias climáticas, como as NDCs.

Juntamente com seus parceiros da FAO, UNICEF e UNRISD, a OIT também organizou um evento paralelo oficial em 12 de novembro para explorar em profundidade o papel da proteção social no avanço da resiliência climática e de uma transição justa. O evento foi moderado por Kumi Naidoo, presidente do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, ex-Secretário-Geral da Anistia Internacional e do Greenpeace International, e proporcionou um espaço para ouvir as experiências vividas e as perspectivas de importantes organizações, incluindo trabalhadores, empregadores, jovens e mulheres, entre outros.

© OIT

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"Para os trabalhadores pobres na economia informal, a mudança do clima é uma crise diária e vivida. […] Acreditamos firmemente que os sindicatos e as organizações de trabalhadores podem ajudar a amplificar as vozes dos trabalhadores nos espaços de formulação de políticas, garantindo que a proteção social contra choques climáticos seja um direito cotidiano — não um privilégio", explicou Mansi Shah, da Associação de Mulheres Autônomas da Índia (SEWA).

Representantes dos governos do Camboja, da Gâmbia e do Brasil compartilharam reflexões sobre os avanços na ampliação e adaptação da proteção social no contexto da mudança do clima.

Avançar a transição justa por meio do Acelerador Global

Essas mensagens e compromissos foram ainda reforçados em um evento paralelo realizado em 15 de novembro no pavilhão da França, no qual a OIT, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e representantes nacionais da África do Sul, do México e da Caritas Brasil destacaram que alcançar a ambição climática exige priorizar o desenvolvimento social e econômico juntamente com políticas ambiciosas de descarbonização.

A AFD, como co-líder da Coalizão de Investimento Social do Finance in Common Summit (FICS), é um dos bancos públicos de desenvolvimento pioneiros que promovem o investimento social como um elemento necessário para uma transição justa.

"A justiça social não é mais uma opção para nós; é um pré-requisito para o sucesso dos projetos que apoiamos. Em nosso novo roteiro “Planeta” para 2025–2030, conciliamos clima, natureza e desenvolvimento ao integrar sistematicamente as questões sociais e de desigualdade", explicou Audrey Rojkoff, diretora de Clima e Natureza da AFD.

Isto dialoga bem com a abordagem da OIT de criação de trabalho decente e proteção social universal como fatores que possibilitam a ação climática.

“Uma transição justa para todas as pessoas, a criação de trabalho decente e a proteção social não são apenas co-benefícios — são os habilitadores da ambição, tanto para mitigação quanto para adaptação. Assim, os objetivos de uma transição justa e da justiça social devem estar no início, não no fim do processo”, afirmou Moustapha Kamal Gueye, diretor do Programa de Ação para Transição Justa da OIT.

Proteção social é promovida em decisões adotadas sobre adaptação e transição justa

O crescente impulso em torno da importância da proteção social para a resiliência climática e para uma transição justa também se refletiu nas decisões adotadas em diversos dos principais fluxos de negociação. Os Indicadores de Adaptação de Belém, que ajudarão o mundo a acompanhar o progresso coletivo rumo ao alcance da Meta Global de Adaptação estabelecida no Acordo de Paris, incluem dois indicadores relacionados à proteção social. As Partes também decidiram desenvolver um mecanismo de transição justa para transformar as discussões sobre transição justa — incluindo aquelas relacionadas à proteção social — em ação concreta no terreno.

Os especialistas da OIT em proteção social e transição justa apoiaram as Partes em suas deliberações, tanto em seu papel de observadores quanto como especialistas na matéria.