Um novo estudo da OIT apela à inclusão do trabalho doméstico nas políticas de cuidados para garantir os direitos no trabalho
8 de março de 2024
NOTÍCIAS DA OIT (Genebra) - No Dia Internacional da Mulher, a OIT publicou um novo estudo instando os governos, as organizações de trabalhadores e de empregadores a garantir o acesso aos direitos laborais e à proteção social das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos.
A publicação From global care crisis to quality at home: the case for including domestic workers in care policies and ensuring their rights at work (Da crise global de cuidados à qualidade em casa: a necessidade de incluir o trabalho doméstico nas políticas de cuidados e de garantir os direitos no trabalho) surge numa altura em que a procura global de cuidados remunerados está a aumentar, com um número crescente de países a enfrentar uma crise na prestação de cuidados devido a grandes necessidades de cuidados não satisfeitas e ao envelhecimento da população.
A OIT estima que as mulheres representam três quartos dos 75,6 milhões de trabalhadores domésticos a nível mundial. Dada a presença desproporcionada de mulheres, os direitos das trabalhadoras domésticas são fundamentais para a concretização da igualdade de género. Face à escassez significativa de mão de obra, os países estão a tentar melhorar a participação das mulheres no mercado de trabalho, que depende muitas vezes da existência de serviços de cuidados de qualidade suficientes. Para tal, é necessário, entre outros fatores, que os empregos na área dos cuidados, incluindo o trabalho doméstico, sejam de qualidade suficiente para atrair quem está à procura de emprego.
As trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, contratados diretamente por uma família ou através de um prestador de serviços público ou privado, desempenham um papel fundamental na prestação de cuidados.
Mesmo contando apenas aquelas e aqueles que são contratados diretamente pelas famílias, as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos representam pelo menos 25 por cento de todos os trabalhadores de cuidados remunerados, incluindo enfermeiras/os, professoras/es, médicas/os e trabalhadoras/es de cuidados pessoais. A proporção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos entre os prestadores de cuidados é muito mais elevada nos países com pouco investimento no setor dos cuidados.
E no entanto, na maior parte das vezes não têm acesso aos direitos laborais e à proteção social. Não têm acesso a direitos e serviços de cuidados para si próprias e para as suas famílias, por exemplo, proteção da maternidade, abono de família, creche e serviços de cuidados continuados.
Estas lacunas na proteção e no acesso aos serviços são mais acentuadas entre as trabalhadoras domésticas que enfrentam múltiplas formas de discriminação, com base no estatuto migratório e na origem étnica ou indígena.
Para garantir que as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos tenham um trabalho digno e acesso a cuidados no âmbito das políticas nacionais de cuidados, o novo estudo insta os governos, as organizações de trabalhadores e de empregadores a:
A OIT estima que, até 2030, 1,9 mil milhões de crianças com menos de 15 anos e 200 milhões de pessoas idosas com idade igual ou superior à esperança de vida saudável necessitarão de cuidados. Isto representa um aumento combinado de 200 milhões de pessoas a necessitar de cuidados, quando comparado com 2015.
Além disso, as Nações Unidas prevêem um aumento das necessidades de cuidados continuados, prevendo-se que a proporção de pessoas idosas (com 60 anos ou mais) na população mundial aumente de 13,5 por cento em 2020 para 21,4 por cento em 2050 e 28,2 por cento em 2100.
Em resultado destas alterações demográficas, espera-se que a economia dos cuidados cresça em função do aumento da procura. Se o investimento corresponder à procura e garantir um trabalho digno às trabalhadoras e aos trabalhadores do setor, a economia dos cuidados poderá criar cerca de 300 milhões de empregos até 2035 e reduzir as desigualdades entre homens e mulheres.
A publicação From global care crisis to quality at home: the case for including domestic workers in care policies and ensuring their rights at work (Da crise global de cuidados à qualidade em casa: a necessidade de incluir o trabalho doméstico nas políticas de cuidados e de garantir os direitos no trabalho) surge numa altura em que a procura global de cuidados remunerados está a aumentar, com um número crescente de países a enfrentar uma crise na prestação de cuidados devido a grandes necessidades de cuidados não satisfeitas e ao envelhecimento da população.
A OIT estima que as mulheres representam três quartos dos 75,6 milhões de trabalhadores domésticos a nível mundial. Dada a presença desproporcionada de mulheres, os direitos das trabalhadoras domésticas são fundamentais para a concretização da igualdade de género. Face à escassez significativa de mão de obra, os países estão a tentar melhorar a participação das mulheres no mercado de trabalho, que depende muitas vezes da existência de serviços de cuidados de qualidade suficientes. Para tal, é necessário, entre outros fatores, que os empregos na área dos cuidados, incluindo o trabalho doméstico, sejam de qualidade suficiente para atrair quem está à procura de emprego.
As trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, contratados diretamente por uma família ou através de um prestador de serviços público ou privado, desempenham um papel fundamental na prestação de cuidados.
Mesmo contando apenas aquelas e aqueles que são contratados diretamente pelas famílias, as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos representam pelo menos 25 por cento de todos os trabalhadores de cuidados remunerados, incluindo enfermeiras/os, professoras/es, médicas/os e trabalhadoras/es de cuidados pessoais. A proporção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos entre os prestadores de cuidados é muito mais elevada nos países com pouco investimento no setor dos cuidados.
E no entanto, na maior parte das vezes não têm acesso aos direitos laborais e à proteção social. Não têm acesso a direitos e serviços de cuidados para si próprias e para as suas famílias, por exemplo, proteção da maternidade, abono de família, creche e serviços de cuidados continuados.
Estas lacunas na proteção e no acesso aos serviços são mais acentuadas entre as trabalhadoras domésticas que enfrentam múltiplas formas de discriminação, com base no estatuto migratório e na origem étnica ou indígena.
Para garantir que as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos tenham um trabalho digno e acesso a cuidados no âmbito das políticas nacionais de cuidados, o novo estudo insta os governos, as organizações de trabalhadores e de empregadores a:
- reconhecer as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos como trabalhadores de cuidados e incluí-los como prestadores de cuidados no âmbito das políticas nacionais de cuidados e dos sistemas de segurança social;
- garantir os direitos laborais e a proteção social, bem como o acesso a serviços de cuidados que satisfaçam as necessidades das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos, nomeadamente através da ratificação e implementação da Convenção (n.º 189);
- reconhecer as suas competências e assegurar uma remuneração adequada e outros benefícios;
- sensibilizar para o papel fundamental que desempenham na prestação de cuidados - direta e indiretamente - a crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência que necessitam de apoio e pessoas que necessitam de cuidados prolongados;
- utilizar o roteiro da OIT, Road to Decent Work for Domestic Workers ao adotar políticas de cuidados;
- assegurar a participação no diálogo social das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos e de quem os emprega.
A OIT estima que, até 2030, 1,9 mil milhões de crianças com menos de 15 anos e 200 milhões de pessoas idosas com idade igual ou superior à esperança de vida saudável necessitarão de cuidados. Isto representa um aumento combinado de 200 milhões de pessoas a necessitar de cuidados, quando comparado com 2015.
Além disso, as Nações Unidas prevêem um aumento das necessidades de cuidados continuados, prevendo-se que a proporção de pessoas idosas (com 60 anos ou mais) na população mundial aumente de 13,5 por cento em 2020 para 21,4 por cento em 2050 e 28,2 por cento em 2100.
Em resultado destas alterações demográficas, espera-se que a economia dos cuidados cresça em função do aumento da procura. Se o investimento corresponder à procura e garantir um trabalho digno às trabalhadoras e aos trabalhadores do setor, a economia dos cuidados poderá criar cerca de 300 milhões de empregos até 2035 e reduzir as desigualdades entre homens e mulheres.