Organização Internacional do Trabalho apresenta novos indicadores para reforçar a administração do trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou um conjunto de indicadores destinados a apoiar a governação dos sistemas de administração do trabalho com o intuito de contribuir para fortalecer a sua intervenção e produzir resultados mais eficazes, face às mudanças tecnológicas, demográficas e económicas que estão a transformar rapidamente o mundo do trabalho.

Desenvolvidos e validados através de um processo de consulta a ministérios do trabalho de diversas regiões, sistemas jurídicos e tradições, os indicadores traduzem os “Princípios de Governação Eficaz” das Nações Unidas em medidas concretas que integram não só atividades e processos, mas também resultados e impacto.

O Estudo inclui três subconjuntos de indicadores: a) indicadores de eficácia que considerem todas as áreas da esfera do ministério do trabalho; b) indicadores específicos para serviços: inspeção do trabalho, serviço público de emprego, de diálogo social e de investigação; c) um índice do desempenho da governação da administração do trabalho.

As administrações do trabalho são fundamentais para a governação. Asseguram a proteção dos trabalhadores, proporcionam um referencial justo para os empregadores, apoiam mercados de trabalho inclusivos e promovem o diálogo, a confiança e a paz social, em conformidade com as normas internacionais do trabalho.

Para responder eficazmente às crescentes exigências, as administrações devem adaptar-se à evolução dos mercados de trabalho em mudança, enquanto asseguram a coordenação entre ministérios e organismos públicos. Os novos indicadores fornecem um referencial que permite reforçar os sistemas, colmatar lacunas de governação e melhorar o desempenho daqueles sistemas.

Os indicadores, flexíveis na conceção, ajudam as lideranças de topo a identificar lacunas na governação, gerir riscos e alinhar-se com normas internacionais. Não se destinam a ser um instrumento autónomo ou de comparação entre administrações, fornecem um complemento a outros instrumentos, inquéritos, estudos e contributos de interlocutores relevantes.

Para apoiar a sua adoção, a OIT prestará assistência técnica para ajudar os governos a aplicar os indicadores na prática e reforçar a contribuição da administração do trabalho para o desenvolvimento sustentável.