Este relatório contém os textos do projeto de Convenção, complementados por uma Recomendação sobre o trabalho digno na economia das plataformas. Solicita-se aos governos que informem o Bureau, após consulta às organizações mais representativas dos empregadores e dos trabalhadores, se têm alguma alteração a sugerir ou comentários a fazer.
Nos termos do artigo 46.º, n.º 6, do Regulamento da Conferência, as respostas devem ser comunicadas ao Bureau o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, o mais tardar até 14 de novembro de 2025 – de preferência por correio eletrónico para [email protected].
Os comentários recebidos serão refletidos no quarto e último relatório sobre o item de fixação de normas, que será preparado pelo Bureau para apreciação da Conferência na sua 114.ª Sessão (junho de 2026).
Para facilitar o tratamento das respostas pelo Bureau, o presente relatório é acompanhado de um formulário eletrónico. A utilização deste formulário é facultativa, mas ajudará o Bureau a processar eficazmente as respostas. As respostas podem também ser apresentadas noutros formatos.
O formulário pode ser descarregado abaixo