OIT e Portugal

Membro fundador, Portugal tem hoje uma relação privilegiada com a OIT

A Organização Internacional do Trabalho foi fundada em 1919 sob a égide do Tratado de Versalhes que pôs fim à I Guerra Mundial. Portugal, signatário do tratado, figura entre os membros fundadores da OIT.

A história das relações entre Portugal e a Organização é, assim, quase centenária. Ela foi, em grande medida, tributária da própria evolução política portuguesa − desde a I Republica até à Integração Europeia − e da visão dominante, em cada fase desse percurso da vida política nacional, sobre o mundo do trabalho, o tripartismo e o contexto internacional.

Relação que que conheceu fases de grande proximidade (Portugal seria pioneiro na ratificação das primeiras convenções da OIT) mas também um longo período de tensão (Estado Novo) marcado pelas denúncias da violação de direitos fundamentais no trabalho quer em Portugal quer nas suas ex-colónias. 

Olhando retrospetivamente para o período mais recente, podemos distinguir três fases. De 1974 até à Adesão à CEE (1986), constata-se um enorme investimento no relacionamento com a OIT como espaço de afirmação do Portugal democrático na cena internacional e como referencial para as reformas em matéria de legislação do trabalho e de política social.

A partir da Adesão e até meados dos anos 90, assiste-se a uma natural recentragem na Europa Comunitária para, nas últimas duas décadas, Portugal consolidar uma relação adulta com uma agência de desenvolvimento que se encontra na encruzilhada da globalização e da sua dimensão social. Com efeito, os anos 90 foram marcados por um crescendo de densidade da relação de Portugal com a OIT alicerçado em dois pilares:
  • por um lado, numa forte "cumplicidade" político-institucional alicerçada numa partilha de valores, bem expressa no apoio de Portugal à Agenda de Trabalho Digno, na abertura de um Escritório da OIT em Lisboa (2003) e na ratificação de 83 Convenções, incluindo todas as chamadas fundamentais e prioritárias;
  • por outro, no financiamento, por parte de Portugal, da promoção da língua portuguesa na Organização e de sucessivas gerações de programas de cooperação técnica tendo os PALOP e, mais tarde, Timor-Leste como beneficiários.
Este panorama atual extremamente positivo – que se expressou, entre outros, pelas variadas visitas dos dois últimos Diretores Gerais a Portugal, pela realização em Lisboa de duas grandes conferências internacionais da OIT ou pelo aumento do número de funcionários portugueses no secretariado da Organização –  tem conhecido uma apreciável continuidade ao longo dos vários Governos e das diversas maiorias políticas do Portugal democrático.