111ª Conferência Internacional do Trabalho

Conferência Internacional do Trabalho adota nova norma sobre aprendizagem, entre outras decisões importantes

A Conferência Internacional do Trabalho terminou com a adoção de uma nova recomendação sobre aprendizagens de qualidade. Os delegados e as delegadas também aprovaram resoluções sobre transição justa e proteção laboral, bem como o relatório sobre normas, programa e orçamento, e uma resolução sobre a Belarus

Notícias | 17 de Junho de 2023
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 GENEBRA (Notícias da OIT) - Os delegados e as delegadas presentes na 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) adotaram uma nova recomendação sobre Aprendizagens de Qualidade.

A nova norma do trabalho tem como objetivo apoiar "oportunidades para pessoas de todas as idades se qualificarem, requalificarem e melhorarem continuamente" em mercados de trabalho em rápida mudança. Ela fornece uma definição clara de aprendizagem e especifica as normas ambiciosas para uma aprendizagem de qualidade, incluindo os direitos e a proteção dos aprendizes.

As conclusões da Discussão Geral do Comitê sobre uma Transição Justa foram adotadas. Elas enfatizaram a necessidade imperativa de promover uma transição justa para alcançar a justiça social, erradicar a pobreza e apoiar o trabalho decente. Os delegados e as delegadas endossaram as Diretrizes da OIT para uma transição justa para economias e sociedades ambientalmente sustentáveis como base para a ação e referência central para a formulação de políticas.

Os delegados e as delegadas adotaram as conclusões da Discussão Periódica do Comitê sobre Proteção Laboral. A resolução adotada traça um caminho a seguir rumo a uma proteção laboral mais inclusiva, adequada e eficaz para todos os trabalhadores e trabalhadoras, e cria uma base para o desenvolvimento de um plano de ação.

A Conferência adotou uma resolução sobre a Belarus, nos termos do Artigo 33 da Constituição da OIT. A resolução visa garantir o cumprimento pelo Governo da Belarus das recomendações de uma Comissão de Investigação da OIT, que examinou a observância pelo Governo da Belarus da Convenção sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização, 1948 (Nº 87) e da Convenção sobre Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, 1949 (nº 98).

A sessão plenária aprovou o relatório do Comitê de Aplicação de Normas (CAS), órgão de controle central do sistema normativo da OIT. O CAS examinou 24 casos individuais de países relacionados ao cumprimento das Convenções da OIT.

Também examinou o Estudo Geral do Comitê de Peritos sobre Alcançar a Igualdade de Gênero no Trabalho. Nas suas conclusões, os membros tripartites do Comitê destacaram a necessidade urgente de eliminar todas as formas de discriminação no emprego e na ocupação, garantir a proteção plena e efetiva da maternidade e garantir o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras com responsabilidades familiares de exercer um emprego.

Durante a Conferência, foram registradas 13 ratificações de convenções internacionais do trabalho, principalmente em relação à recém-adotada convenção contra a violência e assédio no mundo do trabalho (C190) e as convenções relacionadas à segurança e saúde no trabalho.

A Conferência adotou o Programa e Orçamento da OIT para 2024/25. O documento e a resolução reafirmam o compromisso expresso por todos os constituintes tripartites da OIT de “combater todas as formas de discriminação e exclusão por qualquer motivo para o benefício de todos”, embora reconheçam as “diferentes posições expressas sobre algumas questões”.

Dezesseis chefes de Estado e de Governo, além de representantes de outros organismos da ONU e multilaterais e de organizações de trabalhadores e de empregadores, participaram de uma Cúpula do Mundo do Trabalho de alto nível, realizada entre 14 e 15 de junho sob o tema “Justiça Social para Todos”. Os participantes discutiram uma série de questões relacionadas à justiça social, incluindo a proposta de uma Coalizão Global pela Justiça Social. Os painéis de alto nível analisaram as desigualdades e a informalidade, a criação de igualdade de oportunidades, aprendizagem ao longo da vida e desenvolvimento de competências, proteção social e formas de promover o comércio, o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos e trabalhistas.

Em 12 de junho, a conferência marcou o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Em um momento no qual as taxas de trabalho infantil estão aumentando, o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, fez um apelo à comunidade internacional para que apoie uma maior justiça social e intensifique a luta contra o trabalho infantil.

Ao discursar na cerimônia de encerramento da CIT, o diretor-geral Houngbo disse aos delegados e às delegadas: “Vocês devem se orgulhar do que alcançaram. Seu compromisso com o mandato da OIT, suas negociações habilidosas e sua diplomacia cuidadosa resultaram na adoção de vários documentos significativos nesta Conferência.”

“À medida que continuamos a longa jornada da OIT para cumprir seu mandato, ouvimos um apoio retumbante e inequívoco a uma Coalizão Global pela Justiça Social. Chefes de Estado, ministros do Trabalho e líderes de organizações de empregadores e de trabalhadores reconheceram a Coalizão Global como uma iniciativa oportuna e essencial. Agora, devemos aproveitar esse momento”, disse ele. 
A 111ª Conferência Internacional do Trabalho contou com a presença de cerca de 5.000 delegados e delegadas, representando governos, trabalhadores e empregadores dos 187 Estados membros da OIT. A Conferência foi realizada de 5 a 16 de junho de 2023, no Palais des Nations da ONU, em Genebra.