Promoção a nível nacional/promoção por pontos focais nacionais designados tripartidos
Reconhecendo que o reforço do impacto e do contributo dos princípios da Declaração sobre as empresas multinacionais para o crescimento inclusivo e o trabalho digno a nível dos países exige um compromisso firme por parte dos mandantes tripartidos, os constituintes nacionais– governos, empregadores e trabalhadores– são encorajados a nomear pontos focais numa base tripartida para promover a utilização da Declaração sobre as Empresas Multinacionais e os seus princípios, sempre que adequado e significativo no contexto nacional.
10 de agosto de 2026
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Os seguintes 23 países informaram a OIT sobre a designação de pontos focais nacionais para promover a utilização da Declaração EMN e dos seus princípios:
Argentina, Botswana, Brasil, Cabo Verde, Camarões, Côte d'Ivoire, Gana, Jamaica, Lesoto, Madagáscar, Moçambique, Namíbia, Nepal, Nigéria, Noruega, Paquistão, Peru, Portugal, Senegal, Serra Leoa, África do Sul, Togo and Türkiye.
Perguntas e Respostas sobre os pontos focais nacionais
Os esforços dos pontos focais nacionais para promover ativamente os princípios da Declaração EMN a nível nacional podem incluir:
- sensibilização dos ministérios e agências governamentais, as empresas multinacionais e as organizações de empregadores e de trabalhadores para os princípios da Declaração sobre as empresas multinacionais;
- organização de eventos de capacitação; e
- desenvolvimento de informações em linha e plataformas de diálogo em línguas locais, sempre que possível.
Os pontos focais nacionais poderão querer organizar plataformas de diálogo tripartido alargado para os mandantes tripartidos e as empresas multinacionais para discutir oportunidades e identificar os desafios apresentados pelas operações das empresas multinacionais no contexto nacional. Esses diálogos podem basear-se em experiências passadas, nas lições aprendidas e nas melhores práticas; podendo também abranger os diálogos entre os países de origem e os países de acolhimento, tal como descrito no ponto 12 da Declaração MNE.
Os pontos focais nacionais devem procurar promover os princípios da Declaração MNE e facilitar o diálogo de uma forma transparente, acessível e responsável perante os mandantes tripartidos.
Eles são convidados a comunicar e colaborar com os seus homólogos noutros países, a fim de trocar ideias e promover um melhor entendimento da Declaração a nível mundial. E são incentivados a informar regularmente o Bureau Internacional do Trabalho sobre as suas atividades.
A OIT oferece apoio aos Estados- membros para estabelecer pontos focais nacionais e para desenvolverem as suas atividades de promoção e facilitação do diálogo sobre a Declaração sobre as Empresas Multinacionais.