Projecto ESSAFE Angola - 4ª Área Estratégica - Diálogo Social

A quarta área estratégica visa assegurar a participação activa dos trabalhadores, empregadores e outras partes interessadas do projecto nas intervenções de desenvolvimento de capacidades e no diálogo social. Tal como orientado pela Recomendação 204 da OIT, os trabalhadores e os empregadores (particularmente os que representam os trabalhadores e os empregadores da economia informal) devem ser consultados na discussão, concepção ou revisão de estratégias ou planos de acção de formalização; procedimentos administrativos, contribuições e regimes.

O Observatório da Economia Informal (OEI), criado pelo Decreto Ministerial nº 2548/22 de 13 de junho é a organização criada para a auscultação, consulta, concertação e diálogo social. Assim, o projecto visa reforçar as capacidades e prestar aconselhamento técnico ao secretariado da OEI, a fim de garantir que este se torne e continue a ser o principal instrumento de diálogo social do Governo para questões de formalização e apoia o processo de formulação de políticas.