ESSAFE Angola - 3ª Área Estratégica - Reforço das capacidades

A terceira área estratégica centra-se no reforço das capacidades técnicas das instituições públicas relevantes que serão envolvidas no processo de formulação de políticas e implementação de sistemas de protecção social. Em primeiro lugar, e ligado à primeira área estratégica, é importante reforçar a capacidade do Governo de Angola para acompanhar e avaliar os seus progressos no alargamento da cobertura da protecção social e na construção de sistemas de protecção social.

As orientações fornecidas pela Recomendação n.º 202 sublinham a importância da revisão regular dos progressos realizados, com base em dados, estatísticas e indicadores adequados. O acompanhamento regular e pormenorizado é particularmente relevante quando se trata da implementação de reformas políticas que podem necessitar de várias fases de ajustamento até serem plenamente eficazes. Em segundo lugar, a melhoria da capacidade das entidades para a tomada de decisões políticas e a prestação de serviços à população é outro trabalho relevante, porque os sistemas de protecção social exigem que as instituições tenham funções como pagamento, mecanismos de reclamação e recursos, registos sociais e de beneficiários, M&A e comunicação funcional e coordenada para chegar efectivamente à população.