Boas práticas internacionais para promover a igualdade de género

LISBOA (Notícias da OIT) - O Seminário Internacional Promoção das políticas de conciliação e igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho em Portugal contou com a participação de redes europeias que atuam ao nível da coordenação dos mecanismos para a igualdade, da inspeção do trabalho e dos serviços públicos de emprego, para além de mais de 40 participantes nacionais de instituições públicas da área do trabalho, emprego, segurança social e igualdade de género, bem como de representantes dos parceiros sociais portugueses.

Das apresentações dos países participantes, Áustria, Bélgica, Costa Rica, Espanha, Itália, Noruega, Portugal e Suécia, emergiram várias áreas de intervenção para acelerar os progressos em matéria de igualdade de género e conciliação.

Entre as principais conclusões, destacou-se a necessidade de afirmar a igualdade de género como prioridade política transversal, ultrapassando o âmbito dos mecanismos específicos para a igualdade. Este objetivo deve ser assumido por todas as áreas governativas e por cada instituição, o que implica assegurar um número suficiente de pontos focais para garantir eficácia e alcance da ação. Foi igualmente sublinhada a importância de passar de abordagens institucionais neutras para a adoção de perspetivas inclusivas que reflitam a divisão de género do trabalho, tornando as políticas públicas mais ajustadas às necessidades e objetivos a que se propõem.

A produção e utilização de informação foram apontadas como recursos estratégicos. A recolha e tratamento de dados devem ser orientados por objetivos claros: compreender a realidade, fundamentar decisões e melhorar a intervenção. Por outro lado, informação mais detalhada e precisa aumenta a capacidade de desenhar políticas publicas ajustadas. A intervenção eficaz depende do conhecimento rigoroso da realidade. A monitorização e avaliação de políticas, programas e planos foram também identificados como processos essenciais para assegurar eficácia e relevância. Para que cumpram o seu propósito, é necessário definir de forma explícita os seus objetivos, responsabilidades e utilização dos resultados, garantindo que os recursos investidos geram retorno proporcional.

Foi ainda salientada a necessidade de dotar as diferentes áreas de intervenção, como a inspeção, o controlo da aplicação da lei ou a promoção do emprego, de instrumentos de trabalho adequados às especificidades de cada instituição.

Por fim, foi destacada a importância de processos de formação contínua, estruturados e abrangentes, envolvendo todos os intervenientes no mundo do trabalho: empregadores, sindicatos e administração do trabalho. A continuidade da formação foi identificada como determinante para o reforço da qualidade da intervenção e promoção alinhamento entre os diferentes intervenientes, assegurando maior consistência nas respostas.

O seminário foi uma atividade do projeto "Promoção de políticas de conciliação e igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho em Portugal" financiado pela Comissão Europeia, e organizado conjuntamente pela OIT, CITE e DGERT.