Abertura da etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (CNT) no Acre.

Trabalho decente

No Acre, OIT defende o diálogo social na abertura da etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho

Evento marca início do calendário de encontros que irão reunir trabalhadores, empregadores e governo para discutir políticas públicas e diretrizes de promoção do trabalho decente no Brasil, com apoio técnico da OIT.

16 de setembro de 2025

OIT participa no Acre da abertura da etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho © Allexandre Silva / MTE

BRASÍLIA (Notícias da OIT) –– A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destacou a importância do diálogo social como instrumento para o fortalecimento das democracias no evento na capital do Acre que marcou a primeira das 27 conferências estaduais e distrital que antecedem a II Conferência Nacional do Trabalho (CNT).

“O diálogo social instrumento vital para o fortalecimento das democracias, promoção da coesão social, construção de consensos e resolução de conflitos em especial em contextos de transição.”, disse o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, na abertura do evento nesta terça-feira (16), em Rio Branco.

A abertura do evento reuniu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governador do Acre, Gladson Camelí, e representantes de organizaçoes de trabalhadores e de empregadores.

O ministro destacou a importância da etapa estadual da CNT como um espaço tripartite, paritário e democrático, que reúne representantes de trabalhadores, empregadores e governo na construção coletiva de diretrizes para a promoção do trabalho decente.

“Aqui é um local de discussão, de concertação, de construção de políticas públicas. O papel da Conferência é de escuta, de propor mudanças. Nós precisamos resolver velhos problemas, erradicar formas degradantes de trabalho, combater o trabalho infantil e discutir relações de trabalho. Aqui é o local para isso, do diálogo, que é o principal meio para buscar alternativas, um espaço para reunir propostas que podem ser incorporadas ao planejamento do governo”, afirmou o ministro.

A II CNT conta com a assistência técnica e a assessoria da OIT e tem por objetivo debater e formular políticas públicas para a promoção do emprego e trabalho decente, diante das transições tecnológica, digital, ambiental e demográfica no mundo do trabalho.

Dados regionais

Para subsidiar as discussões, um documento-base vai orientar os debates locais e diagnósticos da situação em cada unidade da federação foram produzidos pela Rede de Observatórios do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela OIT.

No caso do Acre, em agosto de 2025, a população estimada atingia mais de 884 mil habitantes. Dados do Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do MTE, do segundo trimestre de 2025, mostram 350 mil pessoas economicamente ativas no estado, sendo 53,6% homens e 46,4% mulheres, com uma taxa de desemprego de 7,4%.

Os dados coletados para o Acre, que servirão de subsídios para os debates nesta etapa, revelam que o estado teve avanços em alguns indicadores, mas ainda enfrenta grandes desafios. A taxa de desocupação em 2025, por exemplo, foi de 7,3%, acima da média nacional (5,8%), enquanto a informalidade atinge 46,6% das pessoas ocupadas, percentual maior que o observado no país (37,8%). Entre os jovens de 18 a 29 anos, a taxa de desemprego chega a 12,4%, sendo que 40,1% deles não estudam nem trabalham.

A desigualdade de gênero e raça também se expressa no mercado de trabalho: as mulheres têm menor participação (42,5% contra 65,3% dos homens), e os rendimentos das pessoas negras equivalem a 74,5% do recebido por pessoas brancas. O estado ainda registra 5,6 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e, entre 1995 e 2024, foram 281 pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

Veja aqui o documento-base.

Veja aqui o Diagnóstico da Situação do Trabalho Decente no Estado do Acre.

(Com informações da Ascom do MTE)

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