Liberdade de Associação

Imagem de homem a discursar no meio de uma plateia

A liberdade de associação constitui um direito fundamental consagrado na Constituição da OIT e na Declaração de Filadélfia e é parte integrante de sociedades abertas e livres. A liberdade de associação, a par do direito à negociação coletiva, está de tal forma ligada à função e missão fundamental da OIT que todos os Estados-membros, independentemente de terem ou não ratificado as Convenções pertinentes, estão sujeitos aos procedimentos de controlo do Comité da Liberdade Sindical. Estabelecido em 1951, tem como objetivo examinar as queixas apresentadas por Organizações de empregadores e de trabalhadores.

► Mais informação no sitio global da OIT sobre este tema (em EN)


Publicações

• Declaração da OIT Sobre Justiça Social para uma Globalização Justa (2009)

Bases de Dados (em EN):

• NORMLEX