Documentos fundamentais da OIT

Coletânea que reúne os documentos fundamentais da Organização Internacional do Trabalho: Constituição OIT, Declaração de Filadélfia, Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, Regulamento da Conferência Internacional do Trabalho, Acordo entre as Nações Unidas e a OIT e Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Justa.

Adenda Resolução da Assembleia da República n.º 217/2019