Plano de Ação Global de Marraquexe contra o Trabalho Infantil

Realizada de 11 a 13 de fevereiro de 2026, a 6.ª Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil reuniu representantes de governos, organizações patronais e sindicais e parceiros, sob a liderança do Governo de Marrocos e da Organização Internacional do Trabalho. A Conferência adotou o Plano de Ação Global de Marraquexe, um roteiro estratégico para acelerar o progresso para eliminar o trabalho infantil em todas as suas formas.

Apesar de avanços importantes nas últimas décadas, estima-se que 138 milhões de crianças continuem a ser vítimas de trabalho infantil em todo o mundo, das quais 54 milhões em trabalhos perigosos. O Plano salienta que o principal desafio é a implementação em grande escala. Apela ao reforço da aplicação da legislação, incluindo a idade mínima geral para admissão ao emprego ou ao trabalho e a proibição das piores formas de trabalho das crianças. Destaca também a necessidade de expandir os sistemas de proteção social, garantir o acesso a uma educação gratuita e de qualidade, promover o trabalho digno para a população adulta e jovem e combater as vulnerabilidades nas zonas rurais e na agricultura, onde ocorre a maior parte do trabalho infantil.

O documento sublinha a importância do diálogo social, de sólidos sistemas de informação e de um compromisso político sustentado. Ao associar a eliminação do trabalho infantil a estratégias de desenvolvimento mais amplas, o Plano proporciona uma base coerente para uma ação rápida e coordenada até 2030 e para além dessa data.