O presente relatório analisa todos os principais instrumentos da OIT que abordam os perigos químicos para a saúde e segurança humana, bem como para o ambiente. O termo produto químico, neste sentido, é entendido de forma ampla e abrange, de forma geral, todos os tipos de substâncias e misturas perigosas, incluindo os perigos que podem por vezes ser considerados «físicos», como o amianto ou as nanopartículas.
Os instrumentos da OIT analisados neste relatório incluem Convenções juridicamente vinculativas e Recomendações não vinculativas, bem como Códigos de práticas, que são princípios orientadores não vinculativos. Todos os instrumentos da OIT são adotados num quadro tripartido por governos, sindicatos e empregadores. De um modo geral, cada Convenção é acompanhada de uma Recomendação. Algumas são também acompanhadas por um ou mais Códigos de práticas. As Recomendações fornecem orientações sobre a implementação das Convenções e propõem outras medidas não abrangidas pelas Convenções. Os Códigos de práticas fornecem orientações práticas adicionais sobre a implementação das Convenções e Recomendações.
