Cúpula do Futuro: Gerenciar a interdependência global

A Cúpula do Futuro, intitulada Soluções Multilaterais para um Amanhã Melhor, acontece em um momento em que o mundo enfrenta oportunidades notáveis, bem como riscos e desafios globais existenciais. Isso requer tanto uma comunidade internacional unificada e resoluta quanto um sistema multilateral eficiente.

A Cúpula apresenta uma oportunidade única para os e as líderes mundiais criarem caminhos em direção a um futuro pacífico, próspero, seguro e sustentável para as gerações atuais e futuras. Espera-se que surja uma nova visão coletiva para uma cooperação multilateral eficaz, enraizada no direito internacional, que entregue ações que abordem as prioridades críticas de nossos tempos — a principal delas, o avanço da Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030.

Em nosso mundo interdependente, nenhum país pode resolver problemas globais sozinho, o que torna a cooperação multilateral crítica para o avanço dos interesses nacionais. No entanto, a cooperação internacional está sendo desafiada em um momento em que é mais necessária. A busca pela justiça social deve orientar um multilateralismo verdadeiramente inclusivo que aprofunde parcerias, abrace a diversidade e transcenda perspectivas. A solidariedade deve ser colocada no centro da cooperação internacional.

A governança global é crucial para o mundo do trabalho

À medida que a Cúpula do Futuro reflete sobre a transformação da governança global para responder a um mundo em mudança, é importante que todos os parceiros considerem maneiras pelas quais os benefícios e os encargos de um mundo interdependente possam ser compartilhados de forma mais justa entre países e populações.

O mundo do trabalho, incluindo trabalhadores, trabalhadoras e empresas, é diretamente afetado pelas tendências globais no comércio, nas finanças, na tecnologia, na demografia e no meio ambiente, cada uma das quais se enquadra no escopo de mandatos de distintas organizações internacionais. Embora essas tendências globais frequentemente estejam além do alcance dos sistemas nacionais de governança social, as pessoas as vivenciam e lidam com seu impacto em suas vidas diárias.

O mundo precisa de um sistema de governança global mais centrado nas pessoas, que seja mais capaz de gerenciar os desafios e oportunidades criados pelas tendências globais, de construir prosperidade compartilhada e de evitar impactos adversos sobre as pessoas mais pobres e vulneráveis. A governança global deve ser equipada para antecipar os efeitos diferenciados das tendências globais no mundo do trabalho, mitigar seus impactos negativos e auxiliar os países a aproveitar as oportunidades que elas oferecem.

Paralelamente, o sistema financeiro internacional deve ser capaz de mobilizar os recursos necessários para enfrentar os principais desafios, especialmente no tocante à realização dos ODS. Isso exige uma cooperação mais estreita entre instituições multilaterais. A proposta do Secretário-Geral da ONU de realizar cúpulas bianuais no nível de Chefes de Estado, reunindo a ONU e instituições financeiras internacionais, é crítica a esse respeito.

Um sistema de governança global aprimorado também deve contar com instituições nacionais responsivas ao gênero, eficientes e responsáveis ​​que possam se adaptar a mudanças aceleradas, ao mesmo tempo em que protege os direitos humanos e trabalhistas. Como o sistema multilateral tem o poder de galvanizar recursos de todos os parceiros, uma prioridade deve ser fortalecer as instituições nacionais e sua capacidade de aumentar o espaço fiscal nacional, com os ganhos resultantes investidos em emprego e proteção social para alcançar trabalho decente.

De fato, é necessário muito mais investimento nessas áreas para reduzir a pobreza em taxas mais rápidas e, ao mesmo tempo, combater a crescente exclusão e as desigualdades em muitos países.

Um número alarmante de 4,1 bilhões de pessoas não tem acesso à proteção social, e mais de 2 bilhões lutam para sobreviver na economia informal. Uma expansão massiva do financiamento climático e do desenvolvimento é necessária para atingir os ODS e atingir as metas ambientais.

Os recursos domésticos podem ser mobilizados ainda mais, inclusive por meio da reforma dos sistemas tributários e da revisão da arquitetura atual da dívida soberana, que muitas vezes restringe os países de renda baixa. Isso é ainda mais urgente, pois hoje metade da população mundial vive em países nos quais o governo gasta mais em serviços de dívida do que em saúde ou educação.

Promovendo a justiça social para todas as pessoas, em todos os lugares

A Cúpula do Futuro ocorrerá um ano antes da Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, estabelecendo as bases para uma dimensão social reforçada na cooperação multilateral. Colocar a promoção da justiça social por meio do trabalho decente no centro de um sistema multilateral modernizado é essencial para enfrentar os principais desafios, tais como o aumento sem precedentes das desigualdades.

Os jovens, em particular, enfrentam um déficit de justiça social. Em 2023, um em cada cinco jovens globalmente, ou 20,4%, estavam fora do mercado de trabalho ou de programas de educação ou de treinamento. Gerar oportunidades de trabalho decente e investir na educação e habilidades da juventude são desafios globais que exigem um sistema multilateral mais coordenado para melhor apoiar políticas e programas nacionais. A criação de uma Plataforma Global de Investimento Juvenil (Global Youth Investment Platform), proposta pelo secretário-geral da ONU para atrair fundos diretos para programas relacionados à juventude, ajudaria os e as jovens a realizarem seu potencial no mercado de trabalho.

A recém-criada Coalizão Global pela Justiça Social é uma contribuição fundamental para novas formas de cooperação multilateral que visam causar um impacto positivo na vida das pessoas. Atualmente, esta plataforma inovadora reúne mais de 300 parceiros entre governos, organizações internacionais, bancos de desenvolvimento, sindicatos e organizações de empregadores, todos comprometidos em defender a justiça social. À medida que a Coalizão continua a crescer e se aprofundar, ela serve como uma ilustração viva da relevância duradoura da visão de justiça social estabelecida na Declaração da Filadélfia da OIT há oitenta anos.

Priorizar transições justas para tornar a economia mais verde

Enfrentar a emergência climática e cumprir os acordos internacionais relacionados exige uma distribuição justa, tanto entre os países quanto dentro deles, dos encargos e oportunidades trazidos pelas políticas de adaptação e mitigação do clima.

Transições justas oferecem uma estrutura prática, acordada por meio do diálogo social tripartite, que permite que os países busquem seus objetivos ambientais sem prejudicar suas agendas econômicas e sociais. Transições justas inclusivas e sensíveis ao gênero visam estimular a criação de empregos verdes decentes e o desenvolvimento de negócios verdes. Elas apoiam programas de desenvolvimento de habilidades inclusivos e adaptativos para aumentar o retorno sobre investimentos em infraestrutura verde. Elas também incluem medidas para apoiar trabalhadores, trabalhadoras e empresas afetadas negativamente por políticas de mitigação.

O Acelerador Global sobre Empregos e Proteção Social para Transições Justas é um exemplo concreto de um mecanismo cooperativo que integra a experiência e o apoio de organizações da ONU, o Banco Mundial, bancos públicos de desenvolvimento, parceiros sociais e sociedade civil, com o objetivo de acelerar o progresso nas três dimensões do desenvolvimento sustentável.

Aproveitar as oportunidades e mitigar os riscos apresentados pela inovação tecnológica

O sistema multilateral tem um papel fundamental no aproveitamento do potencial das novas tecnologias para resolver desafios globais como as mudanças climáticas ou o crescimento das desigualdades.

Em relação ao mundo do trabalho, a comunidade global deve trabalhar em conjunto para maximizar os benefícios e mitigar os impactos negativos da atual revolução digital. Organizações de trabalhadores e de empregadores, que trazem a perspectiva da economia real, são parceiros essenciais na formação de sistemas de governança global sólidos para IA e outras tecnologias digitais. O Pacto Digital Global, a ser adotado pela Cúpula, é uma oportunidade única para promover a ciência e a tecnologia como principais impulsionadores da justiça social e da criação de trabalho decente.

Para tanto, o Pacto deve incluir princípios explícitos que reconheçam a necessidade de aplicar novos sistemas e ferramentas digitais em total conformidade com os direitos humanos internacionais, incluindo os direitos trabalhistas.

Não há paz duradoura sem justiça social

À medida que o número, a intensidade e os domínios* dos conflitos e guerras aumentam, a Cúpula considerará a Nova Agenda para a Paz proposta pelo secretário-geral da ONU. Para informar este debate, a mensagem central da Constituição centenária da OIT nunca foi tão relevante: não pode haver paz universal e duradoura sem justiça social. Agitações sociais, tumultos e conflitos podem ser prevenidos, e seu impacto mitigado por meio da entrega de contratos sociais inclusivos e baseados em direitos que não deixem ninguém para trás.

A Nova Agenda para a Paz deve encorajar os Estados membros a abraçarem o mundo do trabalho na busca por soluções duradouras para as tensões sociais, ao mesmo tempo em que impedem que elas aumentem ainda mais. O diálogo social entre organizações de trabalhadores e de empregadores provou ser um mecanismo de governança fundamental para alcançar consenso e resolver demandas no mundo do trabalho, e às vezes além.

O diálogo social como um facilitador de um multilateralismo mais eficaz e em rede

Enquanto os governos conduzem o sistema multilateral, o papel dos atores não estatais tem sido cada vez mais reconhecido e valorizado. Organizações de trabalhadores e de empregadores trazem a perspectiva e a experiência de atores na economia real, incluindo em questões emergentes como mudanças climáticas e IA. Eles devem ter oportunidades de informar decisões globais. Além disso, no nível nacional, o diálogo social tripartite traz contribuições importantes para a implementação de acordos multilaterais, incluindo a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030.

O diálogo social cria um senso de propósito comum e ajuda a construir confiança entre os parceiros; portanto, ele deve desempenhar um papel maior nas decisões da ONU e nos programas dos países.

* Domínios de guerra incluem territórios, tecnologias e ciberespaço.