ESSAFE Angola - 2ª Área Estratégica - Governação e Transformação Digital

A segunda área estratégica concentra-se em garantir que os sistemas existentes estejam em condições para adoptar e implementar a estratégia de extensão. O alargamento efectivo da cobertura e da adequação exigirá a implementação de vários instrumentos e acções complementares:

1) A eliminação dos obstáculos administrativos é fundamental para melhorar a cobertura dos trabalhadores e dos empregadores na economia informal. É necessário tornar os procedimentos administrativos tão acessíveis, compreensíveis, simples e eficientes quanto possível, a fim de reduzir os obstáculos ao acesso dos potenciais membros. A digitalização dos sistemas e serviços será crucial para melhorar a governação e a administração dos regimes.

2) A sensibilização, a garantia da boa governação e o reforço da confiança são cruciais para qualquer estratégia destinada a alargar a cobertura da protecção social aos trabalhadores da economia informal. A transparência, a responsabilização e a boa governação são fundamentais para garantir que as pessoas possam confiar no sistema de protecção social, concretizar os seus direitos e honrar as suas obrigações. As informações sobre as regras e regulamentos (direitos, processos, etc.) devem ser facilmente acessíveis tanto aos trabalhadores como aos empregadores, para que estes estejam conscientes da importância da protecção social, dos seus direitos e prerrogativas, bem como das suas obrigações. Os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade civil desempenharão um papel importante na melhoria da sensibilização e da comunicação, bem como na exigência de boa governação, transparência e responsabilização.

3) A existência de mecanismos eficazes para promover o cumprimento dos quadros regulamentares e reforçar os incentivos é fundamental para alargar a protecção social às pessoas da economia informal.

4) Boa coordenação entre os diferentes elementos de um sistema de segurança social é essencial para assegurar um financiamento equitativo e sustentável e optimizar a afetação eficiente dos recursos, particularmente no caso de uma combinação de regimes contributivos e não contributivos. A coordenação será um trunfo essencial em todas as reformas que visem o alargamento da segurança social aos trabalhadores da economia informal, devido às reformas jurídicas e administrativas que exigem um envolvimento activo de outras instituições governamentais e parceiros sociais.