BRASÍLIA (Notícias da OIT) - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) disponibiliza agora em português a versão revisada do seu Código de Prática sobre Segurança e Saúde no Trabalho Florestal. O Código é um instrumento essencial para a promoção do trabalho decente em um dos setores mais desafiadores em termos de riscos ocupacionais.
Adotado em 2024 após um processo tripartite e aprovado pelo Conselho de Administração da OIT, o Código é a primeira publicação do tipo desde o reconhecimento da segurança e saúde no trabalho (SST) como um dos cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.
O Código está estruturado em duas partes principais. A primeira parte trata das disposições gerais, incluindo deveres, direitos e responsabilidades, sistemas de gestão de SST, comunicação e registro de acidentes, formação e competência, uso seguro de máquinas e equipamentos, equipamentos de proteção individual, bem-estar e proteção trabalhista. A segunda parte apresenta orientações técnicas para os locais de trabalho florestais, com foco em atividades nas quais os riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores são particularmente elevados.
De caráter prático e não vinculante, o documento traduz as normas internacionais do trabalho em orientações aplicáveis às realidades dos locais de trabalho florestais, abrangendo desde sistemas de gestão de SST até diretrizes técnicas para atividades de alto risco, como silvicultura, colheita e combate a incêndios.
Aplicável a todas as operações florestais, independentemente do porte ou grau de mecanização, o Código reforça que a sustentabilidade ambiental do setor deve caminhar lado a lado com a proteção da vida, da saúde e da dignidade dos trabalhadores.