OIT lança versão em português de guia global para ajudar a acelerar ações pela igualdade salarial entre mulheres e homens
Publicação reúne ferramentas práticas, dados e recomendações para apoiar governos, empresas e trabalhadores no enfrentamento das desigualdades salariais de gênero
15 de maio de 2026
BRASÍLIA (Notícias da OIT) -O Escritório da Oanização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil lançou na quarta-feira (13) a versão em português do guia “Rumo à igualdade Salarial: Uma resposta abrangente à disparidade salarial de gênero”, nova referência internacional voltada à promoção da igualdade salarial para trabalho de igual valor. O guia baseia-se no Guia sobre Igualdade Salarial da OIT de 2013 e incorpora as mais recentes conclusões sobre como alcançar a igualdade salarial para trabalho de igual valor.
A desigualdade salarial entre mulheres e homens permanece uma realidade no mundo do trabalho. Estimativas globais indicam que as mulheres em empregos assalariados recebem, em média, 20% menos do que os homens. A diferença é ainda maior entre mulheres com filhos, mulheres de baixa renda, trabalhadoras da economia informal e mulheres em cargos de liderança em alguns países de renda alta.
O evento de lançamento reuniu representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), das Mulheres (MM) e da Igualdade Racial (MIR), além de representantes de organizações de trabalhadores e de empregadores, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da ONU Mulheres, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
A abertura contou com a participação do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, do ministro Fabrício Gonçalves, do TST, e da chefe da Assessoria Internacional do MTE e presidenta da Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial (EPIC), Maíra Lacerda.
“Ao lançar a versão em português deste guia, a OIT busca ampliar o acesso a instrumentos práticos que apoiem governos, empresas e parceiros sociais na construção de respostas mais eficazes para reduzir a desigualdade salarial de gênero. A igualdade salarial é viável, mensurável e urgente — e o Brasil reúne hoje condições importantes para acelerar essa transformação”, afirmou Pinheiro.
No Brasil, avanços recentes têm reforçado o compromisso com a igualdade salarial de gênero, com destaque para a Lei nº 14.611/2023, que estabelece a obrigatoriedade da igualdade de remuneração entre mulheres e homens para trabalho de igual valor e fortalece mecanismos de fiscalização e transparência. Nesse contexto, a implementação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios representa um marco importante, ao exigir que empresas com 100 ou mais empregados publiquem dados que permitam identificar e corrigir desigualdades salariais. Essas medidas alinham o país às melhores práticas internacionais e ampliam as condições para que governos, empregadores e trabalhadores atuem de forma coordenada na promoção da equidade no mundo do trabalho.
Durante o evento, a especialista sênior em Igualdade e Não Discriminação para a América Latina e o Caribe da OIT, Paz Arancibia, apresentou o conteúdo do guia e a ferramenta que está sendo desenvolvida pela OIT para avaliação de postos de trabalho sem viés de gênero. A ferramenta tem como objetivo fazer a avaliação de postos de trabalho de forma automatizada, oferecendo um diagnostico da desigualdade salarial dentro de uma empresa. Ela será acompanhada por um guia, também em desenvolvimento, que dará diretrizes para a correção das desigualdades salariais à médio e longo prazo
Na sequência, o especialista em Políticas de Emprego e Mercado de Trabalho da OIT, Aguinaldo Maciente, apresentou os principais resultados do estudo “Desigualdade salarial de gênero na América Latina: qual é a lacuna relevante a ser fechada?”. Encerrando o painel, a especialista em Parcerias Institucionais da ONU Mulheres, Ludmila Balanin, apresentou a Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial (Equal Pay International Coalition – EPIC), uma parceria multiparceiros, liderada pela OIT, ONU Mulheres e OCDE. Criada no fim de 2017, a EPIC reúne países empenhados na igualdade salarial por meio de medidas concretas e pretende apoiar os Estados-membros a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relativo ao princípio de igualdade salarial e de gênero até 2030. O Brasil integra a EPIC desde 2023, e atualmente preside a Coalizão.
Sobre o guia
O Guia sobre Igualdade Salarial da OIT revisa e amplia publicações anteriores da OIT sobre o tema, incorporando evidências recentes, experiências nacionais e recomendações práticas voltadas à redução das desigualdades salariais de gênero.
A publicação destaca que a desigualdade salarial é frequentemente agravada por formas interseccionais de discriminação. Mulheres negras, migrantes, com deficiência ou submetidas a outras formas de exclusão tendem a enfrentar disparidades salariais ainda maiores.
O guia propõe uma nova Teoria da Mudança e um Modelo de Intervenção baseados em ações coordenadas e políticas deliberadas para enfrentar as causas estruturais da desigualdade no mercado de trabalho. Entre os temas abordados estão transparência salarial, avaliação objetiva de postos de trabalho, diálogo social, fortalecimento de instituições, proteção social e políticas de cuidado.
Além de reunir dados, análises jurídicas e exemplos de boas práticas internacionais, a publicação foi concebida como uma ferramenta prática de apoio a governos, empresas, organizações de trabalhadores e demais atores comprometidos com a promoção da igualdade salarial.