BRASÍLIA (Notícias da OIT) – No Brasil, as mulheres dedicam em média 9,8 horas a mais por semana ao trabalho de cuidado não remunerado do que os homens. Essa carga é ainda maior entre mulheres negras, que chegam a dedicar 22,4 horas semanais. É o que revela o novo estudo "Políticas para a Corresponsabilidade no Mundo do Trabalho", lançado hoje pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceira com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O estudo mostra um panorama detalhado sobre os impactos das responsabilidades familiares na trajetória profissional de trabalhadoras e trabalhadores, com foco na promoção da igualdade de gênero. A publicação foi divulgada na Academia de Cuidados, evento internacional realizado pela OIT, em parceria com Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SNCF/MDS), o Ministério das Mulheres, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Centro Interamericano para o Desenvolvimento do Conhecimento em Formação Profissional (CINTERFOR/OIT). O evento conta, ainda, com o apoio do Instituto Social do Mercosul (ISM) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
"A corresponsabilidade no cuidado é um pilar fundamental para a construção de sociedades mais justas e igualitárias. Sem ela, não há como garantir trabalho decente para todas as pessoas", afirma Paz Arancibia, Especialista Sênior de Gênero e Não Discriminação do Escritório Regional da OIT.
A sobrecarga de cuidados limita a participação das mulheres no mercado de trabalho, ao impactar o acesso ao emprego, à formação profissional e à progressão na carreira, o que perpetua desigualdades estruturais. Ainda segundo o estudo, 50% das mulheres deixam o mercado de trabalho até dois anos após o nascimento do primeiro filho, enquanto os homens, em média, aumentam seus rendimentos nesse mesmo período. A ampliação das licenças maternidade, paternidade e parentais, com uso equitativo entre homens e mulheres, é apontada como medida essencial para mudar esse cenário, promovendo a corresponsabilidade e reduzindo penalizações sobre as mulheres.
A publicação também destaca a importância da Convenção nº 156 da OIT sobre trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares, propõe medidas para garantir que homens e mulheres possam conciliar trabalho e cuidado sem sofrer discriminação ou penalizações no emprego. A Convenção já foi ratificada por 13 países da América Latina e do Caribe e no Brasil encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Outra norma relevante é a Convenção nº 183 sobre proteção à maternidade, que foi ratificada por 8 países da região, dentre os quais não Está o Brasil, reforçando direitos como pausas para amamentação.
O documento aponta caminhos possíveis para o Brasil enfrentar a crise global dos cuidados e transformar a realidade das trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares. Entre as propostas, destacam-se políticas integradas que assegurem o direito ao cuidado, ampliação dos serviços públicos de cuidados no território e também em horários, e medidas que incentivem a corresponsabilidade entre homens e mulheres, ao exemplo do Programa Empresa Cidadã, que permite às empresas concederem prorrogação das licenças maternidade e paternidade mediante incentivos fiscais..
Essas ações são fundamentais para reduzir desigualdades e garantir que cuidar não seja um obstáculo, mas um direito compartilhado, essencial para sociedades mais justas e inclusivas. Estudos recentes da OIT evidenciam que o investimento em cuidados – incluindo licenças remuneradas para cuidar de crianças, pausas para amamentação, cuidados e educação na primeira infância e cuidados de longa duração – poderia gerar 5,6 milhões de novos postos de trabalho no país.