Série Cuidados em Debate

Políticas para a Corresponsabilidade no Mundo do Trabalho

Esta publicação se propõe a contribuir para a reflexão sobre importância da Convenção (n.º 156) sobre Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, de 1981, da OIT, para a formulação de políticas que possibilitem às pessoas trabalhadoras com responsabilidades familiares – homens e mulheres – ingressar, exercer e progredir no emprego sem discriminação. Este estudo teve a supervisão e revisão técnicas da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Convenção 156 – acompanhada da Recomendação 165 – foi adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 1981 e, mais de quarenta anos
depois, ambas são mais válidas do que nunca2. Os países do MERCOSUL ratificaram essa Convenção, exceto o Brasil (Klein, 2022). Em 21 de junho de 2023, foi enviada ao Congresso Nacional a mensagem presidencial propondo a ratificação da Convenção e está, atualmente, em discussão.

Informação adicional

Autores

  • Maria Elena Valenzuela.