Angola ratifica a Convenção do Trabalho Marítimo de 2006 na sua redação atual

O Governo de Angola ratificou a Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, tal como emendada (MLC, 2006), assinalando o seu compromisso com a melhoria das condições de trabalho e de vida dos marítimos.

Angola tornou-se o 111.º Estado-Membro da OIT a ratificar a Convenção. É o 28.º país em África a comprometer-se com este instrumento histórico, frequentemente descrito como o "quarto pilar" do quadro regulatório marítimo internacional, juntamente com as convenções-chave adotadas pela Organização Marítima Internacional.

Espera-se que com esta ratificação Angola promova o trabalho digno em todo o setor marítimo, que desempenha um papel estratégico na economia do país e na conectividade regional. Moldado pela longa costa atlântica do país, o setor apoia o comércio internacional através de portos-chave, servindo também a indústria offshore de petróleo e gás.

A MLC, 2006 entrará em vigor para Angola a 11 de junho de 2026, um ano após a sua ratificação.

Para mais informações, por favor visite a página da MLC, 2006.