OIT participa da instalação da Mesa Nacional do Pacto do Café

Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) participou nesta segunda-feira (30), da instalação da primeira reunião da Mesa Tripartite de Diálogo Permanente Para a Cafeicultura. A criação da Mesa está prevista no Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil busca promover o trabalho decente, a segurança e saúde no trabalho e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na cadeia produtiva do café brasileiro.

Sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mesa tripartite é composta por representantes do governo, de organizações de trabalhadores e de empregadores, além do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da OIT.

O ministro Luiz Marinho destacou na abertura da reunião que a missão principal do MTE na mesa é “garantir melhores condições de trabalho ao cafeicultor, prevenindo contratações ilegais, com vistas a erradicação do trabalho análogo à escravidão, num processo de diálogo tripartite”.

Marinho lembrou aos participantes que a mesa não tem objetivo excludente dos outros setores.

“Nós queremos trabalhar para que os setores da economia desenvolvam seus mecanismos de autocontrole e regulação, para evitar algum elo entre cadeias produtivas e o trabalho análogo a escravidão. O setor da cafeicultura pode dar uma demonstração e um efeito farol para os outros”, pontuou o ministro.

O diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, saudou a nova iniciativa e destacou que esforços devem ser devem ser canalizados para estimular a formalização e conscientizar todos os participantes da cadeia produtiva sobre a importância da promoção do trabalho decente.

Como signatária do Pacto, uma das atribuições da OIT será a de promover campanhas e iniciativas para a promoção do trabalho decente, com especial atenção à importância da formação da relação de emprego.

Nesse contexto, Pinheiro citou os impactos positivos da campanha de comunicação em prol do trabalho decente na cadeia do café no Brasil realizada pela OIT em outubro.

Na primeira reunião, o regimento interno foi aprovado e uma nova data para continuidade dos trabalhos foi marcada para o dia 11 de dezembro.

Em agosto de 2023, os Ministérios do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o MPT e a OIT assinaram o Pacto.

(Com informações da ASCOM do MTE)