OIT integra Pacto para promoção do trabalho decente no setor de cafeicultura do Brasil

Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) integra o Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil, que busca promover o trabalho decente, a segurança e saúde no trabalho e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na cadeia produtiva do café brasileiro.

Lançado nesta quarta-feira (30), o acordo estabelece princípios e diretrizes nas contrações para aperfeiçoar as condições de trabalho no setor de cafeicultura, com foco na formalização, com a participação de múltiplos atores e a disposição para o diálogo.

O documento foi assinado pelos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, primeiro-vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner, pelos presidentes do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos, e o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira.

Para o ministro Luiz Marinho, o Pacto busca disseminar um entendimento de boas práticas buscando erradicar o uso da mão de obra ilegal.

“O Pacto pode representar um farol para o processo de organização e de consolidação de uma relação decente do trabalho, evitando a exploração de mão de obra com contratos seguros, com boa remuneração e respeitos as partes”, disse o ministro.

O diretor Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, destacou o fato de o Pacto incentivar a formalização de trabalhadores e trabalhadoras que estão em condição de trabalho informal.

“Informalidade é sinônimo de precariedade, de exploração, de baixos rendimentos, de falta de direitos e de garantias. O Pacto está baseado no propósito concreto de apoiar ações conjuntas e articuladas para a formalização e melhoria das condições de trabalho na cafeicultura brasileira.”, disse Pinheiro.

“O Pacto promove uma articulação inteligente entre as políticas de proteção social, como o Programa Bolsa Família, e as políticas de Emprego, promovendo incentivos para a formalização do trabalho do safrista.”, acrescentou

Como signatária do Pacto, uma das atribuições da OIT será a de promover campanhas e iniciativas para a promoção do trabalho decente, com especial atenção à importância da formação da relação de emprego.

Bolsa Família

O ministro Wellington Dias destacou que o Pacto é uma referência para outros setores, ressaltando que tem crescido no Brasil o medo de assinar a carteira de trabalho ou regularizar CNPJ, temendo perder benefício do governo.

“Temos, desde junho desse ano, uma nova regra do Bolsa Família, onde levamos em conta a renda anualizada. Se está trabalhando, recebe o dinheiro da carteira assinada, se caiu a renda, volta para o bolsa família”, afirmou, salientando que, com essa nova regra, “o trabalhador vai comemorar sim o emprego regularizado, o emprego decente, sem medo de perder o benefício”.

Para Gabriel Bezerra Santos, presidente da Contar, "Demos um passo importante para construir um momento melhor, uma situação melhor para os trabalhadores e trabalhadoras. É inadmissível que, em um país como o Brasil, ainda tenhamos 60% dos trabalhadores na informalidade, sem carteira de trabalho assinada. O esforço do Pacto é um esforço importante para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e dar proteção ao setor patronal”, afirmou.

O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner, enfatizou que “A CNA assina e participa do Pacto pelo trabalho decente na cafeicultura do Brasil e queremos que outras cadeias produtivas sigam o mesmo caminho”. A CNA, afirmou, por meio dos seus mais de 2000 sindicatos rurais, “está junto com a relação de trabalho no campo e ressalta que essa parceria é fundamental para o sucesso da agricultura e pecuária no país”.

Mesa tripartite

O Pacto prevê a instalação de uma Mesa Tripartite de Diálogo Permanente, num prazo de 60 dias, que vai discutir a resolução de conflitos e questões relacionadas às relações de trabalho e emprego, promovendo a formalização dos contratos de trabalho com transparência e condições adequadas de segurança e saúde, valorizando o diálogo social e a negociação coletiva para resolução de conflitos.

O Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil marca de um movimento inédito no setor, iniciado com a assinatura do Protocolo de Intenções Pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho Decente na Cafeicultura no Estado de Minas Gerais, em junho, e, posteriormente, com a assinatura do Pacto em Defesa do Trabalho Decente nas lavouras de café do Espírito Santo, em julho.

(Com informações da ASCOM do MTE)