OIT mobiliza esforços para nova Norma sobre Trabalho Digno na Economia das Plataformas

O documento agora publicado, contém os textos do projeto de Convenção e de Recomendação sobre o trabalho digno na economia das plataformas. Este relatório destina-se a apoiar a segunda ronda do procedimento de dupla discussão sobre a adoção de uma nova norma, tal como estabelecido no Regulamento da Conferência Internacional do Trabalho (CIT).

Este relatório informativo, também conhecido como “brown report” surge no seguimento da Resolução da Comissão de peritos para o estabelecimento das normas sobre o Trabalho Digno na Economia das Plataformas adotada na 113.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em 13 junho de 2025, e integra um longo processo de recolha e análise das legislações e práticas vigentes nos Estados-membros, discussão e reflexões prévias sobre as propostas dos constituintes tripartidos da OIT. Com base nas respostas dos países e nas conclusões adotadas pela CIT, a Comissão concordou com o estabelecimento de uma Convenção sobre o Trabalho Digno na Economia das Plataformas e por uma Recomendação de acompanhamento, as respetivas definições e o seu âmbito de aplicação.

Nesta fase, os governos são convidados uma vez mais, após a consulta das organizações de empregadores e de trabalhadores mais representativas a submeter ao Secretariado da OIT (Bureau) os seus comentários ou propostas de alteração, deverão ser submetidas ao Bureau, até ao dia 14 de novembro de 2025, através do formulário eletrónico que acompanha o relatório disponível na página eletrónica da 114.ª Sessão (2026) da Conferência Internacional do Trabalho no seguinte endereço eletrónico: ILC.114/Report V(3): Decent work in the platform economy.

Após as respostas dos Estados-membros, será redigido um relatório final para ser analisado na próxima Sessão da CIT em 2026, o qual após votação, conduzirá à eventual adoção das normas em apreço.