O presente relatório contém um questionário que, em conformidade com o artigo 46º do Regulamento Interno da Conferência Internacional do Trabalho, solicita uma resposta dos Governos, após consulta das organizações mais representativas dos empregadores e dos trabalhadores.
As respostas ao questionário constituirão a base do relatório para o debate na Conferência. Devem ser recebidas pelo Gabinete o mais tardar até 31 de agosto de 2024.
