Trabalho decente
Pronunciamento do Diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, por ocasião da assinatura do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil
Assinado em 30 de agosto de 2023, o Pacto reúne governo, entidades patronais e de trabalhadores, a OIT e MPT para promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na cadeia produtiva do setor de café no Brasil.
30 de agosto de 2023
Celebramos hoje um marco significativo na promoção do trabalho decente na cadeia produtiva do café no Brasil.
Trata-se do ápice de um movimento inédito, positivo e ascendente que vimos nos últimos meses, iniciado com a assinatura do Protocolo de Intenções Pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho Decente na Cafeicultura no Estado de Minas Gerais, em junho, e, posteriormente, com a assinatura do Pacto em Defesa do Trabalho Decente nas lavouras de café do Espírito Santo, em julho.
Para a OIT é uma honra e um privilégio fazer parte deste Pacto por três razões principais e que se reforçam mutuamente.
Primeiro, porque ele é um comprometimento com o trabalho decente no Brasil e com uma cadeia produtiva, sustentada e sustentável do café livre de exploração do trabalho infantil, livre do trabalho forçado e livre de jornadas exaustivas, de condições extenuantes e degradantes.
O trabalho decente é o trabalho exercido em condições de autonomia, com liberdade de associação e de negociação coletiva entre patrões e empregados;
O trabalho decente não compactua com discriminação e promove direitos iguais e igual tratamento para homens e mulheres e todos e todas as trabalhadoras independente da raça, sexo e status.
É o trabalho que paga um salário digno e o trabalho é exercido em um ambiente seguro e saudável, que induz aos aumentos de produtividade.
Isso é importante para governos, para as empresas, para os trabalhadores, as trabalhadoras, suas famílias, para fornecedores, e para o consumidor. Isso é importante para a sociedade brasileira.
O segundo motivo é que o Pacto promove a formalização:
O caminho da formalização é o caminho para o trabalho decente.
Informalidade é sinônimo de precariedade, de exploração, de baixos rendimentos, de falta de direitos e de garantias.
O Pacto está baseado no propósito concreto de apoiar ações conjuntas e articuladas para a formalização e melhoria das condições de trabalho na cafeicultura brasileira.
Estamos falando de um produto do qual o Brasil é o maior produtor e exportador de café do mundo e o segundo maior consumidor.
O Pacto promove uma articulação inteligente entre as políticas de proteção social, como o Programa Bolsa Família, e as políticas de Emprego, promovendo incentivos para a formalização do trabalho do safrista.
A terceira razão é que o Pacto é exemplo concreto e prático de diálogo social e da colaboração entre os constituintes tripartites defendida historicamente pela OIT, como forma de apresentar à sociedade formas inovadoras de promoção do trabalho decente .
Trata-se de Pacto pensado, debatido e acordado entre as partes envolvidas.
O diálogo social está no DNA da OIT desde a sua criação há mais de um século e que somente por meio dele logramos construir soluções legítimas e sustentáveis
18. O diálogo social é a forma mais eficaz de conciliar interesses - por vezes conflitantes - e implementar políticas.
E é também por meio de um diálogo social eficaz que governos, organizações de trabalhadores e de empregadores participam ativamente de todas as fases dos processos de tomada de decisões em matéria relativas ao mundo do trabalho.
Outra inovação do Pacto que destaco é a criação da Mesa Tripartite de Diálogo Permanente com o objetivo de resolver conflitos e questões relacionadas às relações de trabalho e de emprego.
Recordo ainda o momento auspicioso da assinatura do Pacto uma vez que está no Congresso a mensagem do presidente Lula em apoio a ratificação da:
Por fim, citou a iniciativa conjunta para a promoção do trabalho decente que os presidentes Lula e Joe Biden, dos Estados Unidos, apresentarão em setembro, no marco da Assembleia Geral da ONU, com a participação de representantes dos movimentos sindicais e da OIT.
Somos testemunhas de um momento único!
Os desafios são grandes e prementes, mas precisamos de um mundo com mais justiça social. Nesta tarefa, contem com a OIT.
Muito obrigado!
Trata-se do ápice de um movimento inédito, positivo e ascendente que vimos nos últimos meses, iniciado com a assinatura do Protocolo de Intenções Pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho Decente na Cafeicultura no Estado de Minas Gerais, em junho, e, posteriormente, com a assinatura do Pacto em Defesa do Trabalho Decente nas lavouras de café do Espírito Santo, em julho.
Para a OIT é uma honra e um privilégio fazer parte deste Pacto por três razões principais e que se reforçam mutuamente.
Primeiro, porque ele é um comprometimento com o trabalho decente no Brasil e com uma cadeia produtiva, sustentada e sustentável do café livre de exploração do trabalho infantil, livre do trabalho forçado e livre de jornadas exaustivas, de condições extenuantes e degradantes.
O trabalho decente é o trabalho exercido em condições de autonomia, com liberdade de associação e de negociação coletiva entre patrões e empregados;
O trabalho decente não compactua com discriminação e promove direitos iguais e igual tratamento para homens e mulheres e todos e todas as trabalhadoras independente da raça, sexo e status.
É o trabalho que paga um salário digno e o trabalho é exercido em um ambiente seguro e saudável, que induz aos aumentos de produtividade.
Isso é importante para governos, para as empresas, para os trabalhadores, as trabalhadoras, suas famílias, para fornecedores, e para o consumidor. Isso é importante para a sociedade brasileira.
O segundo motivo é que o Pacto promove a formalização:
O caminho da formalização é o caminho para o trabalho decente.
Informalidade é sinônimo de precariedade, de exploração, de baixos rendimentos, de falta de direitos e de garantias.
O Pacto está baseado no propósito concreto de apoiar ações conjuntas e articuladas para a formalização e melhoria das condições de trabalho na cafeicultura brasileira.
Estamos falando de um produto do qual o Brasil é o maior produtor e exportador de café do mundo e o segundo maior consumidor.
O Pacto promove uma articulação inteligente entre as políticas de proteção social, como o Programa Bolsa Família, e as políticas de Emprego, promovendo incentivos para a formalização do trabalho do safrista.
A terceira razão é que o Pacto é exemplo concreto e prático de diálogo social e da colaboração entre os constituintes tripartites defendida historicamente pela OIT, como forma de apresentar à sociedade formas inovadoras de promoção do trabalho decente .
Trata-se de Pacto pensado, debatido e acordado entre as partes envolvidas.
O diálogo social está no DNA da OIT desde a sua criação há mais de um século e que somente por meio dele logramos construir soluções legítimas e sustentáveis
18. O diálogo social é a forma mais eficaz de conciliar interesses - por vezes conflitantes - e implementar políticas.
E é também por meio de um diálogo social eficaz que governos, organizações de trabalhadores e de empregadores participam ativamente de todas as fases dos processos de tomada de decisões em matéria relativas ao mundo do trabalho.
Outra inovação do Pacto que destaco é a criação da Mesa Tripartite de Diálogo Permanente com o objetivo de resolver conflitos e questões relacionadas às relações de trabalho e de emprego.
Recordo ainda o momento auspicioso da assinatura do Pacto uma vez que está no Congresso a mensagem do presidente Lula em apoio a ratificação da:
- Convenção No. 129, relativa à inspeção do trabalho na agricultura,
- Convenção No.187, sobre segurança e saúde no Trabalho,
- Convenção No. 190, sobre assédio e violência no Trabalho,
- Conveção No. 156, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores: Trabalhadores com Encargos de Família; além do
- Protocolo à Convenção 29 da OIT, de 1930.
Por fim, citou a iniciativa conjunta para a promoção do trabalho decente que os presidentes Lula e Joe Biden, dos Estados Unidos, apresentarão em setembro, no marco da Assembleia Geral da ONU, com a participação de representantes dos movimentos sindicais e da OIT.
Somos testemunhas de um momento único!
Os desafios são grandes e prementes, mas precisamos de um mundo com mais justiça social. Nesta tarefa, contem com a OIT.
Muito obrigado!