Trabalho Decente
OIT e MPT lançam estudo sobre a cadeia produtiva da cafeicultura brasileira
Publicação, que conta com apoio do MTE, foi lançada durante o Seminário do Pacto Nacional do Café em Brasília
3 de dezembro de 2024
BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram hoje (2) a publicação “Cadeia Produtiva do Café: Avanços e Desafios rumo à Promoção do Trabalho Decente - Análise Situacional”, durante o Seminário sobre o Pacto Nacional do Café: Avanços e Desafios’, realizado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.
Elaborado com apoio do MTE, o estudo busca trazer à tona uma análise situacional sobre as condições de trabalho na cadeia produtiva do café no Brasil, com um especial recorte para o estado de Minas Gerais. O estudo também aponta os desafios e recomendações para a promoção do trabalho decente nessa cadeia produtiva.
"Os desafios são muitos, mas esse Pacto é uma demonstração do que podemos alcançar com compromisso e ação conjunta. Seguimos firmes em 2025 na construção de uma cafeicultura justa, inclusiva e sustentável", disse o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, na abertura do evento.
O seminário representou uma oportunidade para alinhar esforços e debater os avanços obtidos ao longo de mais de um ano de implementação do Pacto do Café, fortalecendo iniciativas para a adoção de boas práticas trabalhistas e a promoção do trabalho decente na cafeicultura brasileira
Pacto Nacional do Café
Lançado em agosto de 2023, o Pacto Nacional do Café reúne representantes do Governo Federal, entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, além de empresários, institutos, governos e organizações como a OIT e o MPT. Desde sua criação, tem conquistado importantes adesões e avanços na implementação de boas práticas trabalhistas e no combate ao trabalho análogo à escravidão.
Ao longo do último ano, no contexto de sua atuação no Pacto, a OIT deu continuidade a iniciativas no estado de Minas Gerais para a prevenção e erradicação do trabalho escravo e o trabalho infantil na cadeia produtiva do café.
Uma das frentes de ação foi apoio ao Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais – COMITRATE na adaptação do fluxo nacional de atenção às vítimas de trabalho escravo à realidade de Minas Gerais. O fluxo é um instrumento fundamental, pois define os papéis das diversas instituições que fazem parte do resgate de um trabalhador ou trabalhador de forma mais humanizada e eficiente.
Em novembro, durante o G20, a OIT lançou o Projeto Pactos, uma parceria com o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos e MTE, com o propósito de combater o trabalho infantil, o trabalho forçado e melhorar as condições de trabalho nas cadeias de valor no Brasil e em outros países da América Latina e do Caribe.