Brasília – A Organização Internacional do Trabalho participou da comemoração dos 20 anos da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) nesta terça-feira (21) durante a abertura do 7º Encontro Nacional das Comissões Estaduais para Erradicação Trabalho Escravo, em Brasília.
O evento, promovido pela Conatrae e pelo Ministério dos Direitos e da Cidadania (MDHC), contou com a participação do Ministro Silvio Almeida, e com o apoio da OIT, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a da Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento.
Na abertura do evento, Silvio Almeida falou sobre a importância do trabalho decente e a disputa do conceito de humanidade, “que define quem é humano, quem tem direito à vida digna, quem sofre ou não violência, quem tem acesso a melhores condições de trabalho”.
“É justamente no campo dos direitos humanos que vão se dar as grandes disputas sobre algo que tem a ver com o trabalho, que tem a ver com técnica, e é sobre o que é humanidade; é essa a disputa que está envolvida. Definir o que é humanidade, quem é humano ou não, tem a ver com o trabalho, com as condições de trabalho. O trabalho determina a nossa condição humana”, afirmou.
Por sua vez, a Secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC e coordenadora da Conatrae, Isadora Brandão, apresentou contexto histórico da criação da Conatrae, em 2003.
“Olhar para o passado é fundamental para compreender o que nos trouxe até aqui e ter uma capacidade também de diagnosticar os desafios do presente. Portanto, a memória é um instrumento de ação política, uma ferramenta coletiva para o exercício do poder, pensando no poder enquanto poder fazer o novo, enquanto a possibilidade de se construir um futuro diferente em coletividade”, enfatizou.
Para o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, a celebração dos 20 anos de Conatrae é uma oportunidade significativa para refletir sobre os avanços alcançados e os desafios que ainda persistem no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil.
"A luta contra o trabalho análogo ao de escravo não teria alcançado o mesmo patamar sem a atuação decisiva dessa comissão. A OIT tem a satisfação de ter testemunhado o nascimento dessa comissão, nosso escritório no Brasil foi o palco de diversas reuniões de discussão e elaboração do Primeiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, em 2003. A OIT segue apoiando CONATRAE no enfrentamento dos desafios que ainda persistem para erradicar essa grave violação dos direitos humanos.", disse Pinheiro.
"Nesse contexto, Estados e municípios desempenham um papel vital na implementação de políticas públicas no nível local, onde as vítimas estão presentes. O Brasil não teria alcançado mesmos avanços sem o apoio desses entes federativos. A OIT acredita no papel fundamental das comissões estaduais.", acrescentou.
Também estiveram presentes na mesa de abertura, o secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, respondendo pela Procuradoria-Geral do Trabalho, Fábio Veron; o membro da Conatrae e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Carlos Eduardo Chaves Silva; a diretora técnica da Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento do Brasil, Irina Bacci; e o presidente do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e representante do Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae), Antonio Carlos de Mello Rosas.
Trabalho escravo
O trabalho escravo é um fenômeno global e dinâmico, que pode assumir diversas formas, incluindo a servidão por dívidas, o tráfico de pessoas e outras formas de escravidão moderna. O trabalho escravo está presente em todas as regiões do mundo e em todos os tipos de economia, até mesmo nas de países desenvolvidos e em cadeias produtivas de grandes e modernas empresas atuantes no mercado internacional.
De acordo estimativas globais de 2022 da OIT, cerca de 50 milhões de pessoas em escravidão moderna no mundo, incluindo trabalho forçado (27.6 milhões) e casamentos forçados (22 milhões). O número significa que 10 milhões de pessoas a mais estavam em situação de escravidão moderna em 2021, em comparação com as estimativas globais de 2016.
No Brasil, os dados atualizados o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho, segundo o qual, entre 1995 e 2022, mais de 60.200 pessoas foram encontradas trabalhando em condições análogas às de escravidão no país.
Conatrae
Criada em 31 de julho de 2003, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.
Participação da OIT na Conatrae
Ao longo de mais de 20 anos, a OIT tem apoiado o Brasil no processo em nível nacional em políticas de combate ao trabalho escravo. Em 2003, o Escritório da OIT no Brasil foi a incubadora da discussão e elaboração do Primeiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pela Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana naquele ano, e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), também em 2003.
Em 2008, a OIT participou ativamente fornecendo assistência técnica na produção do Segundo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pela CONATRAE. Em 2021, a OIT apoiou na elaboração do Fluxo Nacional de Atenção às Vítimas de Trabalho escravo. Em 2023, a OIT colaborou tecnicamente para a organização da Oficina de Diretrizes para Elaboração do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE).
