OIT participa de evento da CONATRAE sobre novo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Brasília – A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), iniciou nesta quinta-feira (17) a Oficina de Diretrizes para Elaboração do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE).

O evento de dois dias reúne representantes da CONATRAE como: Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Trabalho e Emprego, da Saúde, e da Justiça, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), do Ministério Público do Trabalho, da CONTAR, além de organizações do terceiro setor.

O II PNETE foi elaborado em 2008. Dado o novo cenário econômico e social e a realidade do trabalho escravo no Brasil, há a necessidade de elaboração de um novo plano nacional. Dessa forma, o objetivo da oficina é promover o alinhamento quanto aos resultados do II PNETE, conhecer o processo de elaboração dos planos estaduais e colher subsídios por parte das diversas instituições que atuam na CONATRAE, visando a elaboração de diretrizes para a construção do III PNETE.

Na abertura do evento, o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinicius Pinheiro, recordou a importância da ratificação pelo Brasil do Protocolo da OIT sobre Trabalho Forçado de 2014 que completa a Convenção 29.

"O início do processo de elaboração compartilhada do terceiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo acontece em um momento auspicioso, uma vez que está no Congresso a mensagem do presidente Lula em apoio a ratificação do Protocolo à Convenção 29 da OIT, um passo que marca o início do processo que pode levar à sua ratificação. O Protocolo é crucial porque reforça o combate às novas formas de escravidão moderna, mais complexas e difíceis de erradicar.", disse Vinícius.

"Por trás de cada estatística estão histórias de vida e de violações de direitos fundamentais do trabalho, que são um chamado a respostas contundentes, ancoradas nas normas internacionais. Por isso, encorajamos o governo a ratificar esse Protocolo”.

Trabalho escravo

O trabalho escravo é um fenômeno global e dinâmico, que pode assumir diversas formas, incluindo a servidão por dívidas, o tráfico de pessoas e outras formas de escravidão moderna. O trabalho escravo está presente em todas as regiões do mundo e em todos os tipos de economia, até mesmo nas de países desenvolvidos e em cadeias produtivas de grandes e modernas empresas atuantes no mercado internacional.

De acordo estimativas globais da OIT, em 2021, existiam cerca de 50 milhões de pessoas em escravidão moderna no mundo, incluindo trabalho forçado (27.6 milhões) e casamentos forçados (22 milhões). O número significa que 10 milhões de pessoas a mais estavam em situação de escravidão moderna em 2021, em comparação com as estimativas globais de 2016.

No Brasil, os dados atualizados o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas , desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho, segundo o qual, entre 1995 e 2022, mais de 60.200 pessoas foram encontradas trabalhando em condições análogas às de escravidão no país.

Participação da OIT nos PNETE

Ao longo de mais de 20 anos, a OIT tem apoiado o Brasil no processo em nível nacional. Em 2003, o Escritório da OIT no Brasil foi a incubadora da discussão e elaboração do Primeiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pela Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana naquele ano, e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), também em 2003.

Em 2008, a OIT participou ativamente fornecendo assistência técnica na produção do Segundo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pela CONATRAE. Em 2023, a OIT colaborou tecnicamente para a organização da Oficina de Diretrizes para Elaboração do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE).