Brasília - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram nesta terça-feira (26) o livro digital "Diretrizes sobre os Princípios Gerais da Inspeção do Trabalho" em língua portuguesa, que reúne as diretrizes internacionais e busca orientar as práticas na área de inspeção do trabalho.
Em março de 2022, o Conselho de Administração da OIT aprovou um conjunto de diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho. Trata-se do primeiro instrumento internacional não vinculante desta natureza, validado por governos, empregadores e trabalhadores.
As Diretrizes da OIT sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho têm como objetivos fornecer orientações técnicas tripartites detalhadas, sobre os princípios essenciais contidos nas Convenções N.º 81 e N.º 129 às representações de governos e organizações de empregadores e de trabalhadores e, no contexto das práticas e desafios atuais. O livro foi lançado pela OIT em 2022, e no ano seguinte foi traduzido para língua portuguesa pelo Escritório da OIT em Lisboa. O evento desta terça-feira, marcou o lançamento das diretrizes no Brasil e reforça o compromisso da OIT com seu objetivo constitucional de prestar apoio aos sistemas de inspeção nacionais com vista a obter melhorias no cumprimento dos requisitos legais nacionais e na promoção do trabalho decente.
O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena, destacou que o governo tem debatido e atuado com relação ao trabalho decente.
“Exemplo disso são os debates entre os líderes mundiais Lula e Biden, que indicam as grandes possibilidades que nós temos de um debate muito profícuo na perspectiva do trabalho decente, além do fato do Brasil assumir no próximo ano a coordenação do G20, o que abre portas para discussões importantes”.
Igualmente, ao recordar a Parceria EUA-Brasil pelos Direitos dos Trabalhadores, lançada pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joseph Biden na semana passada, em uma cerimônia que contou com a participação do diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, a oficial sênior de Programação do escritório da OIT, Andréa Bolzon, destacou:
"Todos sabemos que para o Brasil ter credibilidade para se tornar um campeão do trabalho decente internacionalmente, é preciso promover o trabalho decente nacionalmente e isso só poderá ser alcançado com o fortalecimento da inspeção do trabalho."
O secretário da Inspeção do Trabalho do MTE, Luis Felipe Brandão de Mello, destacou a importância do livro digital, construído de forma tripartite, entre governo, trabalhadores e empregadores. “Estamos sempre buscando o trabalho digno e decente. Quanto mais informações, melhor a atuação de todos que trabalham em busca dessa melhoria diariamente”.
Além do lançamento do livro digital, o MTE e a OIT promoveram ainda um debate sobre os “Desafios da Segurança e Saúde no Trabalho como um princípio e um direito fundamental”, que contou com a participação dos representantes dos trabalhadores e empregadores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Também em 2022, a representantes de governos e de organizações de trabalhadores e de empregadores presentes na Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT decidiram incluir o princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT. Com isso, a Declaração da OIT passou a contar com cinco categorias de princípios e direitos fundamentais no trabalho:
Liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
Abolição efetiva do trabalho infantil;
Eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.
Ambiente de trabalho seguro e saudável
Durante o debate, foi abordado a relevância da CLT na legislação brasileira e os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores em relação à Lei. Além disso, foram mencionadas as 38 Normas Regulamentadoras (NRs), com 37 delas ainda em vigor, a importância do Decreto de 2011 relacionado à saúde no trabalho e apresentado informações sobre o "Plansat" (Plano Nacional de Saúde no Trabalho).
- O livro digital "Diretrizes sobre os Princípios Gerais da Inspeção do Trabalho" está disponível para download aqui.
- O Código da prática da OIT: Segurança e saúde em indústrias têxteis, de vestuário, couro e calçados pode ser baixado aqui.
