A Conferência Internacional do Trabalho dá o primeiro passo para uma regulamentação internacional inovadora dos riscos biológicos
A reunião anual dos Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho foi concluída com progressos na regulamentação dos riscos biológicos, e após uma análise das condições de trabalho no setor da prestação de cuidados e o papel fundamental dos princípios e direitos fundamentais num mundo do trabalho em rápida mutação.
17 de junho de 2024
GENEBRA (Notícias da OIT) – As delegações presentes na 112.ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) deram o primeiro passo para o que seria a primeira norma internacional que regula os riscos biológicos no mundo do trabalho.
Atualmente, não existe qualquer regulamentação internacional sobre os riscos biológicos no ambiente de trabalho. As consultas prosseguirão na CIT do próximo ano, durante a segunda sessão da Comissão das Normas sobre Riscos Biológicos. As discussões poderão resultar numa nova Convenção e/ou Recomendação, que seria a primeira norma internacional do trabalho a ser adotada desde que o acesso a um ambiente de trabalho seguro e saudável foi elevado a princípio e direito fundamental no trabalho.
Na cerimónia de encerramento, o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert F. Houngbo, elogiou os debates "intensos, produtivos e ricos" que estiveram na base das discussões da CIT.
"Enfrentamos a insegurança e a desigualdade persistentes, bem como a informalidade no mundo", afirmou dirigindo-se às delegações, acrescentando que os debates "confirmaram um aspeto crítico. Temos de agir; não o fazer não é uma opção.”
"Responderam ao nosso apelo... para fazer progredir a justiça social como base fundamental de uma paz duradoura, de uma prosperidade partilhada, de igualdade de oportunidades e de uma transição justa", afirmou.
Além disso, a CIT aprovou uma Resolução apresentada pela Comissão de Discussão Geral sobre o Trabalho Digno e a Economia dos Cuidados. A Resolução inclui um pedido ao diretor-geral para preparar um plano de ação sobre o trabalho digno e a economia dos cuidados para apoiar as conclusões da Comissão e para ter em conta essas conclusões em futuras propostas de programas e orçamento da OIT.
As conclusões fornecem uma base de entendimento comum acerca da economia dos cuidados, dos seus princípios orientadores e dos seus atores.
Afirmam, ainda, que uma economia dos cuidados sólida e funcional desempenha um papel fundamental na resistência a crises e no desenvolvimento social e económico. As conclusões também fornecem recomendações de orientação política e reafirmam o papel de liderança global da OIT na promoção do trabalho digno no setor a nível mundial, regional e nacional.
A Conferência adotou igualmente as conclusões da Comissão de Discussão Recorrente sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT). As conclusões sublinham que os PDFT são mais necessários e relevantes do que nunca. Fornecem orientações para que a OIT e os seus constituintes respeitem, promovam e realizem efetivamente estes princípios e direitos numa era de rápidas mudanças no mundo do trabalho, incluindo as transições demográfica, ambiental e digital. As conclusões identificam quatro áreas de incidência para a ação política: reforço da governação dos mercados de trabalho; liberdade de associação e diálogo social, incluindo a negociação coletiva; formalização e empresas sustentáveis; e igualdade e inclusão.
A conferência também aprovou o relatório do Comité de Aplicação das Normas (CAS), que analisou a aplicação de várias Convenções da OIT em 24 casos individuais de países. O CAS realizou uma sessão especial sobre a Bielorrússia, com o objetivo de garantir o cumprimento das recomendações da Comissão de Inquérito, criada em 2003, para analisar a observância pelo Governo da Bielorrússia das Convenções (n.º 87) e (n.º 98).
O CAS analisou ainda o Exame de Conjunto do Comité de Peritos sobre a Administração do Trabalho num Mundo do Trabalho em Mudança. Os membros sublinharam a oportunidade deste Exame, dadas as rápidas e profundas mudanças e crises que o mundo do trabalho enfrenta. Reafirmaram a importância determinante da existência administrações do trabalho eficazes na consecução do trabalho digno, assegurando a promoção e o respeito dos princípios e direitos fundamentais no trabalho e criando um ambiente propício a empresas sustentáveis.
A CIT incluiu ainda uma sessão especial sobre a situação dos trabalhadores dos territórios árabes ocupados. O diretor-geral, ao apresentar o seu relatório às delegações, descreveu a situação em Gaza como "catastrófica", acrescentando que "os direitos laborais têm sido arrasados". Salientou a necessidade de preparar uma recuperação geradora de emprego, assente num compromisso de proporcionar trabalho digno.
Numa reunião realizada posteriormente com os parceiros de desenvolvimento da OIT, estes comprometeram-se a apoiar financeiramente e de outras formas a resposta da OIT à crise. Este plano assenta em três pilares: ajuda imediata, avaliação do impacto da guerra no mercado de trabalho e recuperação rápida. Novos compromissos foram assumidos na reunião dos parceiros de desenvolvimento, os países doadores comprometeram-se a disponibilizar cerca de 10 milhões de dólares para apoiar o programa de assistência da OIT nos territórios palestinianos ocupados. O programa inclui a promoção do emprego, a proteção social e o apoio às empresas.
Também teve lugar durante a CIT o Fórum Inaugural da Coligação Global para a Justiça Social. Os Presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que co-preside à Coligação, e do Nepal, Ramchandra Paudel, discursaram no Fórum, ao qual assistiram mais de 40 ministros e ministras. O programa do Fórum integrou três debates de alto nível (sobre o reforço da resiliência das sociedades, a melhoria da coerência entre as políticas económicas e sociais e a promoção do diálogo social para uma prosperidade partilhada) e um almoço debate especial com os ministros e ministras do Trabalho dos presidentes em exercício do G7 e do G20, centrado na forma como estes organismos multilaterais podem promover a justiça social.
"Os debates frutíferos que tivemos devem agora traduzir-se em ações concretas para desenvolver as áreas temáticas da Coligação através de esforços individuais e coletivos", explicou Houngbo.
A Coligação, lançada em 2023, já atraiu mais de 290 membros, todos eles unidos no seu compromisso de promover uma maior justiça social. Os membros incluem governos, organizações de trabalhadores e de empregadores, organizações regionais e das Nações Unidas, instituições financeiras regionais, instituições académicas, ONG internacionais e empresas.
A 112.ª CIT realizou-se em Genebra, de 3 a 14 de junho de 2024, participaram mais de 4.900 membros de delegações - representando governos e organizações de empregadores e de trabalhadores. A 113.ª CIT realizar-se-á em junho de 2025. A CIT é a reunião anual dos 187 Estados-membros da OIT, a agência especializada das Nações Unidas para o mundo do trabalho.
Pode aceder às fotografias da CIT, incluindo da cerimónia de encerramento.