Conselho de Administração da OIT conclui sua 353ª Sessão
O Órgão Executivo da Organização Internacional do Trabalho analisou questões trabalhistas globais e casos de países.
26 de março de 2025
GENEBRA (Notícias da OIT) – O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu sua 353ª Sessão (10 a 20 de março), abordando desafios trabalhistas globais críticos e revisando casos de países para promover trabalho decente e justiça social.
O Conselho de Administração tomou nota do Global Framework on Chemicals For a Planet Free of Harm from Chemicals and Waste e da Declaração de Bonn. Ele endossou as ações do Escritório (o secretariado da Organização) para promover a segurança química apoiando normas internacionais, fornecendo assistência técnica e fomentando a colaboração para melhorar a saúde ocupacional.
O Conselho de Administração também concordou em garantir a contribuição tripartite da OIT e a estreita cooperação em duas importantes cúpulas futuras: a Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social (4 a 6 de novembro de 2025, Doha, Qatar) e a Sexta Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil (2026, Marrocos).
Em relação à Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, o Conselho de Administração decidiu transmitir à 113ª Conferência Internacional do Trabalho (2 a 13 de junho de 2025) para possível adoção, um projeto de resolução, destacando as recomendações tripartites para a Cúpula. Essas recomendações enfatizam a necessidade de um contrato social global renovado para erradicar a pobreza e aumentar a coesão social, priorizando a criação de empregos decentes, empresas sustentáveis e desenvolvimento econômico. Elas pedem progresso significativo na proteção social universal, emprego jovem, salários dignos e implementação de normas internacionais de trabalho, bem como apoio às transições para economias formais, digitais, verdes e de assistência.
O Conselho de Administração também solicitou ao diretor-geral que integrasse sua orientação na implementação da estratégia da OIT sobre trabalho decente nas cadeias de suprimentos e apresentasse um relatório de progresso à 359ª Sessão (março de 2027).
O Conselho de Administração também concordou em apresentar uma proposta revisada para o Programa e Orçamento para 2026-27 à 113ª Conferência Internacional do Trabalho.
Como parte do papel de supervisão da OIT, o Conselho de Administração revisou casos de países, incluindo Bangladesh, Bielorússia, Guatemala, Mianmar, Nicarágua e Venezuela. Notavelmente, decidiu estabelecer uma Comissão de Inquérito sobre a Nicarágua devido à sua falha em se envolver significativamente em sérias preocupações com direitos trabalhistas, de acordo com o Artigo 26 da Constituição da OIT.