20 anos de promoção do diálogo social e trabalho digno no mar

Por ocasião do 20.º aniversário da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), 2006, reafirmamos conjuntamente o nosso compromisso com os princípios e proteções que a mesma incorpora, os quais têm um reconhecido impacto nos trabalhadores marítimos e na navegação mundial. A MLC, 2006 consolidou e modernizou cerca de setenta instrumentos relativos ao trabalho marítimo num único quadro internacional abrangente. Ao fazê-lo, estabeleceu normas mínimas relacionadas com salários, horas de trabalho e de descanso, cuidados médicos, alojamento, repatriação e assistência social, criando um quadro internacional claro e consistente para a concretização do trabalho digno no mar.

A adoção da MLC foi possível graças à estreita cooperação tripartida e construtiva entre governos, armadores e trabalhadores marítimos. Esse compromisso partilhado permitiu que a Convenção seja ambiciosa nas suas proteções e nas práticas da sua implementação num setor verdadeiramente global. Este espírito de parceria foi determinante para força e a relevância deste instrumento.

Desde a sua entrada em vigor, a MLC proporcionou melhorias tangíveis nas condições de vida e trabalho a bordo dos navios, reforçou a conformidade através do controlo do estado de bandeira e porto, e forneceu um mecanismo estruturado para enfrentar desafios emergentes. As alterações adotadas na última década reforçaram as proteções de segurança financeira, apoiaram os marítimos em casos de abandono e de criminalização indevida, e reforçaram as salvaguardas em resposta à pandemia de Covid-19 e à violência e assédio a bordo dos navios.

Num contexto de incerteza geopolítica e transição climática que afetam significativamente o transporte marítimo e os trabalhadores do mar, reforçamos a nossa determinação partilhada em garantir de que a MLC se mantém robusta e que seja implementada na sua totalidade.

Neste aniversário, apelamos aos países de todo o mundo para que reconheçam os trabalhadores marítimos como trabalhadores essenciais. Proteger e promover disposições da MLC é essencial para garantir a sua dignidade e o bem-estar, bem como a resiliência e estabilidade do comércio mundial.