A grande dívida pendente pela igualdade e pelo trabalho decente na América Latina e no Caribe

Hoje, mais do que nunca, o trabalho de cuidados — remunerado e não remunerado — deve ocupar um lugar central nas políticas públicas, econômicas e sociais da nossa região. A recente Resolução da OIT sobre trabalho decente e economia de cuidados, adotada em junho de 2024, estabelece um marco histórico: pela primeira vez, governos, empregadores e trabalhadores do mundo concordaram que, assim como todo trabalho, o trabalho na economia de cuidados não é uma mercadoria. Todas as pessoas devem poder prestar e receber cuidados, incluindo o autocuidado.

A urgência é clara na América Latina e no Caribe: as mulheres ganham 20% a menos que os homens, participam 22 pontos percentuais a menos do mercado de trabalho e dedicam até 30 horas a mais por semana ao cuidado não remunerado. Essa sobrecarga afeta com mais força as mulheres com menor nível educacional, trabalhadoras domésticas e migrantes, muitas em condições de trabalho precárias.

Este é um problema estrutural. A região enfrenta três tendências globais — envelhecimento da população, mudança climática e digitalização — que aumentarão ainda mais a demanda por cuidados. Se continuarmos deixando que essa responsabilidade recaia de maneira desproporcional sobre as mulheres e os lares, estaremos aprofundando as desigualdades de gênero, reduzindo a produtividade e enfraquecendo a coesão social.

Na OIT, afirmamos com clareza: o cuidado não é um assunto privado nem exclusivo das mulheres. É um pilar para a proteção social, a igualdade de gênero, o trabalho decente e o desenvolvimento sustentável. Transformar a economia de cuidados é urgente e requer compromisso político determinado, investimento contínuo e uma mudança cultural profunda.

Os números são contundentes: garantir serviços universais de cuidado infantil e de longa duração, adaptados à normas internacionais, poderia gerar mais de 31 milhões de empregos na região, em sua maioria formais. É o que confirma o novo relatório Economia de Cuidados e Trabalho Decente: Cenários e recomendações para a América Latina e o Caribe, apresentado durante a XVI Conferência Regional sobre a Mulher pela OIT e pela CEPAL, que também destaca o potencial desse investimento para aumentar a formalização, a produtividade e a arrecadação fiscal

A OIT propõe um marco claro para essa transformação: os 5Rs do trabalho de cuidados decente — reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho de cuidado não remunerado, recompensar com empregos decentes e representar as pessoas trabalhadoras do cuidado. Isso implica ampliar e universalizar licenças de maternidade, paternidade e parentais, garantir o acesso para trabalhadoras e trabalhadores independentes, informais e em tempo parcial; e criar serviços públicos universais de qualidade para todas as etapas da vida. A recente Opinião Consultiva OC-31/25 sobre o direito ao cuidado da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sublinha a centralidade do corpo normativo da OIT, do diálogo social e do tripartismo.

Não se trata de um caminho opcional, mas de uma rota obrigatória se quisermos que a igualdade de gênero e o trabalho decente sejam realidades, e não apenas discursos. As decisões que tomarmos hoje definirão se, no futuro, a América Latina e o Caribe será uma região que valoriza e compartilha o cuidado como responsabilidade coletiva ou se continuará reproduzindo desigualdades que nos atrasam a todas as pessoas.

O cuidado é um ato de justiça. E a justiça social é o alicerce de sociedades mais coesas, economias mais fortes e democracias mais sólidas. Apostar na economia do cuidado é apostar em um futuro no qual ninguém fique para trás.