Trabalho doméstico é trabalho de cuidados: saldar a dívida histórica com milhões de trabalhadoras domésticas

Todo dia 16 de junho, Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Domésticas, lembramos uma verdade essencial: trabalho doméstico é trabalho de cuidados. Isso é afirmado pela Resolução sobre Trabalho Decente e Economia do Cuidado, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em junho de 2024. O trabalho de cuidados é essencial para o funcionamento de nossas sociedades, mas historicamente tem sido invisível e desprotegido. Todos nós cuidamos e seremos cuidados ao longo de nossas vidas. Portanto, é essencial que o trabalho de cuidados, incluindo o trabalho doméstico, esteja no centro das políticas públicas.

Este ano, comemoramos o 14º aniversário da adoção da Convenção No. 189 da OIT, que reconhece os direitos fundamentais dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas. Este instrumento marcou uma virada na luta por trabalho decente neste setor.

A América Latina e o Caribe lideraram a sua ratificação, com avanços legislativos significativos em pelo menos oito países que reformaram ou criaram leis específicas para eliminar a discriminação contra as trabalhadoras domésticas. Em outros casos, regulamentações trabalhistas foram adaptadas e litígios estratégicos foram utilizados, como no México e em El Salvador, para ampliar a cobertura dos direitos.

No entanto, a lacuna entre as regulamentações e a realidade cotidiana permanece profunda. Hoje, o trabalho doméstico remunerado continua marcado por grandes desigualdades. Em nossa região, 91% das pessoas que o realizam são mulheres. Destas, 72% não têm acesso a empregos formais, o que limita seu acesso à seguridade social, à proteção legal e às condições de trabalho básicas. Além disso, mais de 35% são migrantes, o que frequentemente implica uma dupla vulnerabilidade: devido à sua situação profissional e à sua situação imigratória.

As condições de trabalho continuam precárias. Em vários países da região, as taxas de informalidade no trabalho doméstico ultrapassam 75%. Muitas trabalhadoras ganham abaixo do salário mínimo legal e uma parcela significativa ganha apenas o salário mínimo estabelecido.

Além disso, o trabalho doméstico infantil continua sendo uma das formas mais invisíveis e normalizadas de trabalho infantil na América Latina e no Caribe. Milhares de meninas são forçadas a abandonar a escola e assumir tarefas de cuidados não remuneradas, sem redes de segurança ou apoio institucional adequado.

A jornada de trabalho excessiva também persiste: muitas trabalhadoras domésticas trabalham até 60 horas por semana, enquanto outras, em situação de subemprego, trabalham menos de 20 horas, o que as impede de acessar benefícios contributivos. Soma-se a isso a exposição a múltiplos riscos, incluindo violência e assédio.

Até 2024, o emprego no trabalho doméstico remunerado seguiu abaixo dos níveis pré-pandemia. A jornada média de trabalho também diminuiu em muitos casos devido ao aumento dos contratos de meio período. Essa redução representa um obstáculo adicional para a formalização e a proteção social.

Esse cenário é ainda mais preocupante quando analisada no contexto da crise de prestação de cuidados que nossa região enfrenta. O envelhecimento populacional acelerado — com uma projeção de 18,9% de pessoas com mais de 65 anos até 2050 — aumentará a demanda por cuidados, tradicionalmente assumidos por mulheres, tanto na família quanto no ambiente de trabalho.

A OIT propôs um roteiro concreto: Tornar o trabalho doméstico um trabalho decente: investir em cuidados. Essa estratégia se baseia em cinco pilares fundamentais: formalização; igualdade de direitos com outros trabalhadores assalariados; valorização do trabalho doméstico; fortalecimento do diálogo social; e promoção de políticas de saúde e segurança adaptadas a esse setor. A estratégia já está em andamento em países como Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica e México, e esperamos que mais países se juntem em breve a esse compromisso de mudança.

Garantir trabalho decente para trabalhadoras domésticas é uma questão de justiça social, mas também uma estratégia de desenvolvimento. Cuidar de quem cuida é essencial para construir sociedades mais solidárias, resilientes e sustentáveis.

Como disse Luiza Batista (in memoriam), presidenta do Conselho Nacional dos Trabalhadores Domésticos do Brasil:

"Meu sonho é que recuperemos os direitos trabalhistas, que os trabalhadores domésticos sejam respeitados e valorizados, que tenhamos políticas que garantam dignidade. Sonhar não custa nada, e acredito que esse sonho pode um dia se tornar realidade".

O artigo de opinião foi publicado em 16 de junho de 2025 pelo jornal Correio Braziliense.