Visão geral das normas, instrumentos, serviços e projetos da OIT nos planos nacionais de ação sobre empresas e direitos humanos
O relatório apresenta uma visão geral de como os Planos de Ação Nacionais (PANs) sobre Empresas e Direitos Humanos incorporam as normas, os instrumentos, os serviços e os projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele analisa exemplos de diferentes países, destacando a relevância dos princípios trabalhistas e dos mecanismos de monitoramento. Desenvolvido pela Unidade de Empresas Multinacionais da OIT, o documento busca orientar os governos na formulação de seus NAPs para fortalecer a proteção dos direitos trabalhistas.
Esse relatório complementa a nota informativa sobre a relação entre as normas internacionais do trabalho, os Princípios Orientadores da ONU e os Planos de Ação Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Ele examina como 30 países incluíram referências às normas da OIT em seus PNAs, destacando boas práticas e abordagens regulatórias. Apresenta exemplos da integração de convenções fundamentais, cláusulas trabalhistas em contratos públicos e ferramentas de apoio às empresas, como o Helpdesk da OIT. O relatório fornece orientação aos Estados no desenvolvimento de suas políticas nacionais dentro da estrutura do trabalho decente e dos direitos humanos.
Informação adicional
Autores
- Organização Internacional do Trabalho