Uma proibição legal de realização de trabalhos perigosos pelas crianças

Há um apoio imenso ao objetivo acordado internacionalmente de acabar com o trabalho infantil, reafirmado mais recentemente pela Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O trabalho infantil é todo o trabalho que prejudica ou tem consequências negativas para o desenvolvimento e o bem-estar das crianças. Contudo, quando se trata de especificar
o que constitui exatamente trabalho infantil, em termos de idades das crianças e de formas, tipos e condições de trabalho, tal deve ser definido claramente nas leis nacionais. Uma destas formas é o “trabalho perigoso” – uma das piores formas de trabalho infantil, para a qual o emprego ou a contratação de crianças (definidas em direito internacional como qualquer pessoa com idade inferior a 18 anos) deve ser proibido.