Registro de instrumentos de negociação coletiva: a experiência brasileira com a plataforma MEDIADOR

O registro de instrumentos coletivos permite que as autoridades públicas competentes acompanhem a evolução da negociação coletiva, facilitando a análise e a disseminação de informações sobre instrumentos coletivos. Também auxilia empregadores e sindicatos em suas negociações e desempenha um papel importante na coordenação de políticas salariais. Nesse contexto, as medidas tomadas para aumentar a conscientização e garantir o acesso das partes interessadas aos instrumentos coletivos são passos importantes para garantir o cumprimento de suas disposições.

O Sistema Mediador, implementado pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, oferece serviços on-line gratuitos aos constituintes e a outras partes interessadas para o registro e a consulta pública de acordos coletivos, convenções coletivas de trabalho e termos aditivos celebrados em todos os estados do país, disseminando o conhecimento sobre a negociação coletiva.